DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400256 256 Quadro 7D Legenda das Fontes Ordem Numérica Ordem Alfabética Fonte Titulação Titulação Fonte 1241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios Transferência Constitucional do IPI Exportação Transferência Constitucional do IPI Exportação Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Centro- Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Centro- Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordest Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordest Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordest Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordest Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal 9202

1201

9201

1219

1203 9203 1208

9208

1210

9210

9209

1209

1207

9207

1213

1229

1211

1234

1235

9289

1289 pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e 1242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, 1251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 1286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 1287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclus 1289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal 1400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 1401 Amortização da Dívida Pública Federal 1443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal 1444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Refinanciamen 1448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda 1449 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Bens e/ou Serviços 1495 Recursos do Orçamento de Investimento 9000 Recursos Livres da União 9001 Recursos Livres da Seguridade Social 9002 Atividades-fim da Seguridade Social 9019 FUNAPOL 9035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 9040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 9041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 9052 Recursos Livres da UO 9054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social 9142 Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de educação básica das r 9183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) 9184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde 9201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 9202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 9203 Transferência Constitucional do IPI Exportação