DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400255 255 Quadro 7D Legenda das Fontes Ordem Numérica Ordem Alfabética Fonte Titulação Titulação Fonte 1149 Fundo Social - FS - Recursos para a educação pública, Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de assistência estudan Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo. Recursos para Aplicação em Despesas de Capital de Programas Habitacionais de Caráter Social Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social Recursos Próprios destinados à Educação Básica, vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal Recursos Próprios Destinados ao Fomento de Pesquisas Realizadas por Pessoas Físicas Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares Recursos Próprios Livres da UO Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre Refinanciamento da Dívida Pública Federal Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pe Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circul Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1152 com prioridade para a educação básica, para políticas de 1151 Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de assistência estudan 1140 1152 Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de assistência estudan 1085 1180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública 1013 1181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 d 1049 1182 Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) 1051 1183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) 1048 1184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde 1134 1201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 1065 1202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1116 1203 Transferência Constitucional do IPI Exportação 1206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os 1059 1207 Municípios Transferência Constitucional para Aplicação em 1050 Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 1063 1208 Região Norte Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Centro- 1443 1083 1209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordest 1058 1210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da 1123 Região Nordest 9040 1211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF 1040 1213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do 1027 Salário-Educação 1144 1219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 9183 1229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios 1183 1234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e 1206 1235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e 1202