DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400258 258 Quadro 8A Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde LDO-2026, Anexo I, Inciso VIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (art. 198 da CF) A) Receita Corrente Líquida - RCL de 2026 B) % da RCL C) Aplicação Mínima em ASPS em 2026 (A*B) R$ 1.649.928.373.558 15% R$ 247.489.256.034