DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400314 314 Quadro 10-A: Resultado Primário do Governo Central - Ótica Financeira Realizado2024 Reprogramação2025 PLOA 2026 LOA 2026 �������������� R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB R$ milhões % PIB I. RECEITA TOTAL 2.679.441,6 22,8 2.924.394,7 22,8 3.185.763,0 23,0 3.198.061,3 23,1 I.1.ReceitaAdministradapelaRFB,excetoRGPS 1.690.020,4 14,4 1.878.592,3 14,7 2.032.400,3 14,7 2.040.998,5 14,8 I.1.1.Imposto deImportação 77.749,3 0,7 93.466,6 0,7 103.186,8 0,7 117.186,8 0,8 I.1.2.IPI 84.373,2 0,7 90.528,9 0,7 99.964,8 0,7 99.964,8 0,7 I.1.3.Imposto sobreaRenda 785.162,2 6,7 882.443,2 6,9 932.214,6 6,7 924.917,6 6,7 I.1.4.IOF 67.748,5 0,6 83.197,3 0,6 101.523,3 0,7 103.463,3 0,7 I.1.5.COFINS 367.241,8 3,1 383.613,9 3,0 423.402,1 3,1 423.045,1 3,1 I.1.6.PIS/PASEP 103.823,9 0,9 106.942,8 0,8 118.665,4 0,9 118.588,2 0,9 I.1.7.CSLL 166.760,3 1,4 184.621,1 1,4 196.595,7 1,4 195.585,2 1,4 I.1.8.CIDE -Combustíveis 3.415,4 0,0 3.723,2 0,0 3.718,4 0,0 3.718,4 0,0 I.1.9.Outras Administradas pelaRFB 33.745,7 0,3 50.055,4 0,4 53.129,1 0,4 54.529,1 0,4 I.2.Incentivos Fiscais -12,4 0,0 -8,4 0,0 -8,4 0,0 I.3.ArrecadaçãoLíquidaparaoRGPS 641.155,5 5,5 710.948,7 5,5 793.153,5 5,7 793.153,5 5,7 I.4.Outras Receitas 348.265,7 3,0 334.866,1 2,6 360.217,7 2,6 363.917,7 2,6 I.4.1.Concessões ePermissões 16.470,0 0,1 7.720,6 0,1 6.936,9 0,1 6.936,9 0,1 I.4.2.ComplementoparaoFGTS 94,1 0,0 86,5 0,0 59,8 0,0 59,8 0,0 I.4.3.Cont. PlanodeSeg. doServidor 18.600,5 0,2 18.919,7 0,1 20.366,7 0,1 20.366,7 0,1 I.4.4.ContribuiçãodoSalário-Educação 33.078,2 0,3 37.117,6 0,3 40.936,9 0,3 40.936,9 0,3 I.4.5.ExploraçãodeRecursos Naturais 118.761,7 1,0 140.207,4 1,1 156.686,5 1,1 160.386,5 1,2 I.4.6.Dividendos eParticipações 72.381,4 0,6 41.904,7 0,3 54.103,7 0,4 54.103,7 0,4 I.4.7.ReceitaPrópriaedeConvênios 23.501,0 0,2 23.041,5 0,2 17.634,3 0,1 17.634,3 0,1 I.4.8.Demais Receitas 65.378,9 0,6 65.868,1 0,5 63.492,9 0,5 63.492,9 0,5 II. TRANSFERÊNCIAS POR REPARTIÇÃO DERECEITA 517.654,0 4,4 578.916,2 4,5 608.399,8 4,4 607.467,0 4,4 II.1. Cidecombustíveis 979,2 0,0 1.001,7 0,0 1.094,3 0,0 1.094,3 0,0 II.2. ExploraçãodeRecursos Naturais 68.827,6 0,6 72.131,5 0,6 67.917,5 0,5 70.625,5 0,5 II.3. ContribuiçãodoSalárioEducação 19.572,0 0,2 22.952,8 0,2 24.562,1 0,2 24.562,1 0,2 II.4. FPE/FPM/IPI-EE 411.979,9 3,5 460.242,4 3,6 492.825,7 3,6 489.396,1 3,5 II.5. Fundos Constitucionais 12.944,5 0,1 18.117,5 0,1 17.804,1 0,1 17.585,2 0,1 RepasseTotal 25.841,7 0,2 29.188,8 0,2 30.965,1 0,2 30.746,2 0,2 SuperávitFundos -12.897,1 -0,1 -11.071,3 -0,1 -13.161,0 -0,1 -13.161,0 -0,1 II.6. Demais 3.350,7 0,0 4.470,3 0,0 4.196,0 0,0 4.203,7 0,0 III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 2.161.787,6 18,4 2.345.478,5 18,3 2.577.363,2 18,6 2.590.594,3 18,7 IV. DESPESAS 2.204.711,3 18,8 2.420.410,2 18,9 2.600.657,8 18,8 2.613.904,0 18,9 IV.1.Benefícios Previdenciários 938.544,5 8,0 1.032.421,2 8,1 1.128.508,0 8,2 1.122.351,5 8,1 IV.2.Pessoale Encargos Sociais 367.355,4 3,1 409.695,8 3,2 456.871,7 3,3 456.872,9 3,3 IV.3.Outras Desp.Obrigatórias 358.388,1 3,1 404.638,1 3,2 416.777,9 3,0 421.006,9 3,0 IV.3.1. AbonoeSeguroDesemprego 80.712,4 0,7 88.833,8 0,7 97.664,8 0,7 97.066,6 0,7 IV.3.2. Anistiados 184,4 0,0 211,6 0,0 206,5 0,0 206,5 0,0 IV.3.3. ApoioFin.Municípios/Estados 1.731,8 0,0 4.355,7 0,0 IV.3.4. Benefícios deLegislaçãoEspecial eIndenizações 804,5 0,0 1.715,1 0,0 1.826,1 0,0 1.826,1 0,0 IV.3.5. Benefícios dePrestaçãoContinuadadaLOAS/ RMV 111.084,8 0,9 124.722,9 1,0 131.139,7 0,9 132.020,5 1,0 IV.3.6. ComplementaçãoaoFundeb 47.544,2 0,4 59.727,6 0,5 68.411,7 0,5 68.411,7 0,5 IV.3.7. ComplementoparaoFGTS 94,1 0,0 78,0 0,0 63,0 0,0 63,0 0,0 IV.3.8. Créditos Extraordinários 25.676,1 0,2 10.428,0 0,1 IV.3.9. FabricaçãodeCédulas eMoedas 1.204,8 0,0 1.382,0 0,0 1.456,0 0,0 1.456,0 0,0 IV.3.10.Impacto PrimáriodoFIES 1.498,1 0,0 1.965,7 0,0 2.243,3 0,0 2.243,3 0,0 IV.3.11.FinanciamentodeCampanhaEleitoral 4.954,7 0,0 1.013,9 0,0 4.961,5 0,0 IV.3.12.FundoConstitucional doDF(CusteioeCapital) 4.823,5 0,0 4.716,6 0,0 5.387,6 0,0 5.387,6 0,0 IV.3.13.FundodeCompensaçãodeBenefícios Fiscais -FCBF IV.3.14.FundodeDesenvolvimentoRegional -FNDR IV.3.15.Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (CusteioeCapital) 19.555,8 0,2 21.046,7 0,2 25.198,2 0,2 25.197,0 0,2 IV.3.16.LeiKandir eFEX / ADOnº25 3.985,6 0,0 3.988,0 0,0 3.988,0 0,0 3.988,0 0,0 IV.3.17.Proagro 5.884,2 0,1 5.787,3 0,0 6.618,2 0,0 6.618,2 0,0 IV.3.18.Sentenças Judiciais ePrecatórios (CusteioeCapital) 34.280,6 0,3 48.453,9 0,4 45.263,3 0,3 45.263,3 0,3 IV.3.19.Subvenções Econômicas/Net Lending 11.964,9 0,1 25.358,2 0,2 24.227,2 0,2 24.227,2 0,2 IV.3.20.TransferênciaANA-Receitas UsoRecursos Hídricos 115,1 0,0 100,6 0,0 135,4 0,0 135,4 0,0 IV.3.21.TransferênciaMultas ANEEL 2.288,7 0,0 1.766,4 0,0 1.935,0 0,0 1.935,0 0,0 IV.4.Despesas doPoderExecutivoSujeitas àProgramaçãoFinanceira 540.423,3 4,6 573.655,2 4,5 598.500,2 4,3 613.672,7 4,4 IV.4.1Obrigatórias com ControledeFluxo 356.681,2 3,0 363.191,1 2,8 371.516,0 2,7 373.005,5 2,7 IV.4.2Discricionárias 150.580,5 1,3 171.585,6 1,3 186.180,7 1,3 202.881,0 1,5 IV.4.3. Emendas Impositivas 33.161,6 0,3 38.878,5 0,3 40.803,5 0,3 37.786,2 0,3 V. PRIMÁRIO GOVERNO CENTRAL (III - IV) -42.923,7 -0,4 -74.931,7 -0,6 -23.294,5 -0,2 -23.309,7 -0,2 V.1. ResultadodoTesouro 254.465,4 2,2 246.540,7 1,9 312.060,0 2,3 305.888,3 2,2 V.2. ResultadodaPrevidênciaSocial -297.389,1 -2,5 -321.472,5 -2,5 -335.354,5 -2,4 -329.198,0 -2,4 VI. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA/ AJUSTEMETODOLÓGICO -2.440,6 0,0 - - ���� VII. PRIMÁRIO ABAIXO DA LINHA (V+VI) -45.364,3 -0,4 -74.931,7 -0,6 -23.294,5 -0,2 -23.309,7 -0,2 VIII. META OFS - - - - 34.264,6 0,2 34.264,6 0,2 IX. COMPENSAÇÃO DA META(1) 31.884,6 0,3 48.635,9 0,4 57.836,1 0,4 57.836,1 0,4 X. RESULTADO PRIMÁRIO APÓS COMPENSAÇÃO (VII - IX) -13.479,7 -0,1 -26.295,8 -0,2 34.541,5 0,2 34.526,3 0,2 XI. ESFORÇO (-) / SOBRA (+) EM RELAÇÃO À META (VIII + IX - X) (2) -13.479,7 -0,1 -26.295,8 -0,2 276,9 0,0 261,7 0,0 XII. JUROS NOMINAIS POR COMPETÊNCIA -855.206,3 -7,3 -907.017,3 -7,1 -1.018.377,1 -7,4 -1.018.377,1 -7,4 XIII. RESULTADO NOMINAL DO GOVERNO CENTRAL (VII+XII) -900.570,7 -7,7 -981.949,0 -7,7 -1.041.671,6 -7,5 -1.041.686,8 -7,5 XIV. RECEITAS FINANCEIRAS 2.181.072,1 18,6 2.828.519,3 22,1 3.146.393,0 22,8 3.146.657,3 22,8 XIV.1. RefinanciamentodaDívida 1.378.205,4 11,7 1.661.900,9 13,0 1.822.972,2 13,2 1.822.972,2 13,2 XIV.2. EmissãodeTítulos 526.600,8 4,5 849.356,1 6,6 979.957,3 7,1 980.221,6 7,1 XIV.3. Operações Oficiais deCrédito 46.548,8 0,4 44.306,1 0,3 50.662,6 0,4 50.662,6 0,4 XIV.4. Remuneraçãodas Disponibilidades doTesouro 135.912,7 1,2 113.931,1 0,9 170.378,0 1,2 170.378,0 1,2 XIV.5. Demais 93.804,5 0,8 159.025,1 1,2 122.422,9 0,9 122.422,9 0,9 XV. DESPESAS FINANCEIRAS 2.127.112,0 18,1 2.770.310,3 21,6 3.136.661,8 22,7 3.136.692,1 22,7 XV.1. Juros eEncargos daDívida 352.023,0 3,0 480.097,1 3,7 643.939,8 4,7 643.939,8 4,7 XV.2. AmortizaçãodaDívida 1.644.753,1 14,0 2.048.859,8 16,0 2.220.511,4 16,1 2.220.511,4 16,1 XV.3. Demais 130.335,9 1,1 241.353,3 1,9 272.210,6 2,0 272.240,9 2,0 (1)Art.3ºEC126/2022, créditos extraordinários relativos a calamidades públicas e emergência climática, AcórdãoTCU 1103/2024, ADPF1236 e ADIs 7064 e 7047. (2)Corresponde ao esforço necessário ou sobra de recursos em relação ao centro da meta, após considerada a compensação. ALC200/2023, art.5º, § 3º, estabelece que será considerada cumprida a meta e o resultado primário for maior que o limite inferior do intervalo de tolerância. Esse intervalo corresponde, em 2025 e2026, respectivamente, a um déficit primário de R$30.970,0 milhões e de resultado zero. Após contabilização do abatimento da meta, tal déficit atinge R$79.605,9 milhões em 2025 e R$57.836,1 milhões em 2026.