DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400318 318 Quadro 12 Fontes de Financiamento das Despesas do Orçamento da Seguridade Social LDO-2026, Anexo I, Inciso XII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Valor Receitas da Seguridade Social (A) R$ 1.596.403.311.848 11210101 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1003 P R$ 659.189.471 11210102 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1003 P R$ 17.907 11210103 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1003 P R$ 26.347 11210104 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1003 P R$ 11.360 12110101 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 379.958.339.055 12110101 Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 9002 P R$ 4.757.931.816 Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 12110103 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 88.999.981 Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 12110105 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 1.898.142.650 Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 12110107 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 94.431.438 Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 12110201 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 29.537.278.543 Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 12110203 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 138.260.358 Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 12110205 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 372.800.184 Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 12110207 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 32.459.559 Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 12114901 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 163.942.867 Parcelamentos - Principal 12114903 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 1.065.605.351 Parcelamentos - Dívida Ativa 12114907 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - 1002 P R$ 258.553.318 Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 12120101 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 9040 P R$ 801.243.276 Principal 12120101 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 1040 P R$ 78.044.825.929 Principal 12120103 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 1040 P R$ 94.227.464 Dívida Ativa 12120105 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 1040 P R$ 399.453.783 Multas do Principal 12120107 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 1040 P R$ 10.429.767 Multas da Dívida Ativa 12120201 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - 1040 P R$ 4.611.337.848 Principal 12120203 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida 1040 P R$ 132.032.411 Ativa 12120205 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas 1040 P R$ 64.605.157 do Principal 12120207 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas 1040 P R$ 7.379.262 da Dívida Ativa 12124907 Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 1040 P R$ 67.583.953 12130101 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 1001 P R$ 175.973.600.692 SIMPLES NACIONAL - Principal 12130101 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 9001 P R$ 3.043.382.352 SIMPLES NACIONAL - Principal 12130103 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 1001 P R$ 415.215.260 SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 12130105 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 1001 P R$ 1.037.090.046 SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 12130107 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo 1001 P R$ 38.488.251 SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 12130201 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 1001 P R$ 12.192.494.599 NACIONAL - Principal 12130203 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 1001 P R$ 150.568.344 NACIONAL - Dívida Ativa 12130205 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 1001 P R$ 152.803.319 NACIONAL - Multas do Principal 12130207 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES 1001 P R$ 26.402.403 NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 12134907 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 1001 P R$ 179.630.814 12140111 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo 1054 P R$ 415.563.531.355 SIMPLES NACIONAL - Principal 12140111 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo 9054 P R$ 1.199.999.998