DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400322 322 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 0581 Abono Salarial 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 33.554.831.804 21D8 Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 36.897.031 2000 Administração da Unidade 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52000 - Ministério da Defesa 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 27.358.942 7.395.369 231.363.703 1.126.350.791 239.186.312 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 450.000 1.836.986 5.557.608 1.517.567 20QH Alimentação e Nutrição para a Saúde 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 36000 - Ministério da Saúde 157.545.445 6174 Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 21.068.850 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 71000 - Encargos Financeiros da União 52000 - Ministério da Defesa 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 119.957.019 13.292.459 10.000.000 8755 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia- INC 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 184.733.302 8758 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 534.617.602 8759 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Ortopedia e Traumatologia - INTO 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 339.742.114 8727 Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 69.414.953 6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 142.741.374 21CI Apoiar a implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes, de forma a contribuir para a Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 55.604.274 8458 Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 16.366.216 21FQ Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados 5501 Estruturação da Política Nacional de Cuidados 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 30.076.672 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 6.487.167 21CA Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 46.336.896