DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400323 323 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 21CB Apoio à Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 36000 - Ministério da Saúde 46.336.896 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas e Soluções de Saneamento Ambiental 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 9.730.749 21CC Apoio a Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 11.720.855 20AM Apoio à Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 9.267.380 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 54.881.419 20AF Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 7.969.948 218U Apoio ao Custeio de Despesas Institucionais de Entidades Representativas dos Entes Estaduais e Municipais no Âmbito da Saúde - Conass e Conasems 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 18.534.759 20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Estruturas Produtivas e Tecnológicas para fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 628.010.397 00PI Apoio ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 26000 - Ministério da Educação 5.461.907.292 20K5 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 41.703.207 00US Apoio aos Entes Federados por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - IGD 5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 877.058.000 8929 Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 60.282.321 20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 2.088.500.000 21FR Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas 5134 Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 200.861.457 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 553.217.501