DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400324 324 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 29000 - Defensoria Pública da 21.477.553 União 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público 569.781 34000 - Ministério Público da União 1.136.325.411 63000 - Advocacia-Geral da União 1.148.536.034 83000 - Banco Central do Brasil 2.414.630.620 37000 - Controladoria-Geral da União 355.320.538 72000 - Encargos Previdenciarios da União 19.343.155.482 60000 - Gabinete da Vice- Presidência da República 14.121 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária 2.698.358.872 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.181.489.844 42000 - Ministério da Cultura 304.333.670 52000 - Ministério da Defesa 4.302.896.269 26000 - Ministério da Educação 25.316.186.551 25000 - Ministério da Fazenda 119.052.694 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 13.266.621 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 710.977.495 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 5.601.104.183 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura 979.197 33000 - Ministério da Previdência Social 6.620.156.238 36000 - Ministério da Saúde 13.414.839.874 56000 - Ministério das Cidades 458.454 41000 - Ministério das Comunicações 765.547.137 35000 - Ministério das Relações Exteriores 524.801.028 32000 - Ministério de Minas e Energia 346.520.471 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos 53.177.002 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 933.462.079 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3.226.441 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 283.036.293 51000 - Ministério do Esporte 6.035.130 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1.001.718.114 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento 1.903.832.795 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 68.513.345 54000 - Ministério do Turismo 24.875.699 84000 - Ministério dos Povos Indígenas 284.112.166