DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400325 325 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 39000 - Ministério dos Transportes 20000 - Presidência da República 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 17000 - Conselho Nacional de Justiça 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 15000 - Justiça do Trabalho 14000 - Justiça Eleitoral 12000 - Justiça Federal 13000 - Justiça Militar da União 11000 - Superior Tribunal de Justiça 10000 - Supremo Tribunal Federal 01000 - Camara dos Deputados 02000 - Senado Federal 03000 - Tribunal de Contas da União 344.222.831 339.343.868 2.448.467.011 85.268 671.417.724 7.068.621.844 1.320.401.082 2.537.066.926 256.710.580 504.403.432 190.730.366 2.422.530.000 2.597.563.773 968.099.753 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e Participativa em Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 37.069.518 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 802.646.550 20YE Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 10.342.295.000 21IN Articulação de Política Pública sobre Drogas, no âmbito da Seguridade Social 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 94.944.870 00VL Assistência à Moradia de Bolsistas Atuantes em Programas de Residência Médica 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 3.705 00UW Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 8.722.926.888 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 72000 - Encargos Previdenciarios da União 52000 - Ministério da Defesa 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 02000 - Senado Federal 120.862.356 4.026.376.427 260.976.325 112.685.460 338.551.802 1.022.964 352.388.253