DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400326 326 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 976.673.754 6148 Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 1.543.400.004 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 82.385.412.047 4324 Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 31.728.884 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 1.027.080.856 4295 Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 1.707.000.000 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 296.556.127 4370 Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 2.705.000.000 21FT Atendimento da Clientela Previdenciária 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 1.413.791.371 20TP Ativos Civis da União 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52000 - Ministério da Defesa 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 125.417.589 14.791.448.496 4.675.480.102 9.062.614.238 97.996.760 20QG Atuação Internacional do Ministério da Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 3.809.520 2562 Auditoria Interna, Processos Correicionais e Tomada de Contas Especial 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 2.930.000 2592 Autorização, Monitoramento e Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 314.518 21DV Auxílio Gás dos Brasileiros 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4.726.363.265 00TZ Auxílio-Inclusão às Pessoas com Deficiência (Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021) 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 42.276.366 20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa) 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 44.000.000 20K3 Avaliação e Incorporação de Tecnologias de Saúde no Âmbito do SUS 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 8.368.115