DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400328 328 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 0536 Benefícios de Legislação Especial 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 83000 - Banco Central do Brasil 377.171 01000 - Camara dos Deputados 83.000 71000 - Encargos Financeiros da União 50.000.000 72000 - Encargos Previdenciarios da União 31.005.106 15000 - Justiça do Trabalho 681.426 14000 - Justiça Eleitoral 192.634 12000 - Justiça Federal 40.000 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária 632.665 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 33.242 52000 - Ministério da Defesa 6.737.384 26000 - Ministério da Educação 4.017.582 25000 - Ministério da Fazenda 409.515 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.674.233 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 7.895 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.142.186 33000 - Ministério da Previdência Social 1.947.067.754 36000 - Ministério da Saúde 9.840.040 56000 - Ministério das Cidades 24.508.211 41000 - Ministério das Comunicações 42.316 32000 - Ministério de Minas e Energia 593.292 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 559.098 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 220.581 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 33.033 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 321.668 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento 34.959 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 78.572 84000 - Ministério dos Povos Indígenas 239.898 39000 - Ministério dos Transportes 19.687.708 34000 - Ministério Público da União 18.000 11000 - Superior Tribunal de Justiça 77.729 00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 68.247.715.106