DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400329 329 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores emR$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 54.992.331.122 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 72000 - Encargos Previdenciarios daUnião 52000 - Ministério da Defesa 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 -Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 395.820 26.963.575 1.166.495.920 319.301.647 885.481.270 5.480.314 00SJ Benefícios Previdenciários 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 1.065.720.991.305 21BX Bônus de Eficiência e Produtividade e Pagamento Extraordinário por processos ou serviços de servidores ativos da União 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 33000 - Ministério da Previdência Social 200.000.000 4741 Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho e Emprego 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 -Ministério do Trabalho e Emprego 139.833.782 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 26000 - Ministério da Educação 36000 -Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1.050.000 12.490.002 426.740 4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 -Ministério do Trabalho e Emprego 690.703 219E Cofinanciamento da Proteção Social Básica 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1.155.184.156 219F Cofinanciamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 668.340.212