DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400330 330 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 00X3 Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes federados 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 63000 - Advocacia-Geral da União 01000 - Camara dos Deputados 37000 - Controladoria-Geral da União 72000 - Encargos Previdenciarios da União 60000 - Gabinete da Vice- Presidência da República 15000 - Justiça do Trabalho 12000 - Justiça Federal 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 42000 - Ministério da Cultura 52000 - Ministério da Defesa 26000 - Ministério da Educação 67000 - Ministério da Igualdade Racial 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura 56000 - Ministério das Cidades 41000 - Ministério das Comunicações 65000 - Ministério das Mulheres 35000 - Ministério das Relações Exteriores 32000 - Ministério de Minas e Energia 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 51000 - Ministério do Esporte 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 54000 - Ministério do Turismo 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 34000 - Ministério Público da União 20000 - Presidência da República 02000 - Senado Federal 13.000 5.441.643 13.000 99.000.000 13.000 1.282.000 210.000 13.000 13.000 13.000 52.000 39.000 13.000 13.000 39.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 13.000 26.000 13.000 13.000 5.000 26.000 50.000 0531 Compensação Financeira entre PSSC e as Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 01000 - Camara dos Deputados 02000 - Senado Federal 91.206 50.000 009W Compensação Previdenciária 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 7.880.450.962 6179 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 71.707.993 00P1 Concessão de Bolsas de Residência em Saúde 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 240.454