DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400331 331 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 00QC Concessão de Bolsas para Supervisão do Programa Mais Médicos 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 13.625.769 0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 74000 - Operações Oficiais de Crédito 3.500.000 5516 Conferências Nacionais de Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 16.681.283 215I Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18.001.887 15VW Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 149.030.102 163C Construção do Centro de Apoio ao Diagnóstico e Terapia do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC) - PAC 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 40.776.469 13DW Construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 30.582.352 0220 Contribuição à União Internacional contra o Câncer - UICC (MS) 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 36000 - Ministério da Saúde 23.000 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 52000 - Ministério da Defesa 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 72000 - Encargos Previdenciarios da União 19.591.065 702.943.587 966.041.240 1.200.897.330 4.401.952 13.000 00QB Contribuição Voluntária à Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC - International Agency for Research on Cancer) 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 36000 - Ministério da Saúde 5.560.428 00XH Contribuição voluntária ao Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ) 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 36000 - Ministério da Saúde 2.000.000 00PW Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 36000 - Ministério da Saúde 80.000 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 1.526.000 667.000 00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295- 77.2004.4.01.3400 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 33000 - Ministério da Previdência Social 843.437.794 2294 Defesa Judicial da Previdência Social Básica 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 200.000 00UX Demais Aposentadorias e Complementações 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 01000 - Camara dos Deputados 33000 - Ministério da Previdência Social 02000 - Senado Federal 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 132.770.000 589.648.495 24.486.023 65.175.922 8648 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 3.642.081 169F Desenvolvimento e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 75.759.531