DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400332 332 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 2B52 Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 31.545.720 212S Desenvolvimento, Sustentabilidade e Fomento dos Regimes de Previdência 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 4.099.452 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 101.093.348 00NJ Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 36000 - Ministério da Saúde 11.141.545 00NK Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 36000 - Ministério da Saúde 5.560.428 20YD Educação e Trabalho na Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 3.699.965.913 20GN Educação Previdenciária e Financeira 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 400.000 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 6.297.761.093 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1.675.854.863 20YL Estruturação de Academias da Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 1.054.000 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 7.479.619.803 21D9 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 36.235.828 2E74 Estruturação e Modernização de Unidades de Saúde das Forças Armadas 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52000 - Ministério da Defesa 26.696.050 20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 8.346.522 6908 Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 7.472.514 2B12 Fomento à Inclusão Produtiva 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 8.505.158 20K2 Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Tecnológico, com vistas ao Aprimoramento e à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 4.228.933 20GK Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 100.000 21BG Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 4.118.598.591 8708 Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 12.120.857 21GU Fortalecimento da Educação e da Formação em Saúde 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 14.062.322 8636 Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 157.545.445 20T6 Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 7.016.472 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 185.347.580 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 334.940.115 21IJ Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 2.628.335 2016 Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 28.728.877