DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400333 333 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 8249 Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6.354.070 6182 Funcionamento e Fortalecimento do Sistema de Ouvidorias do SUS 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 25.577.967 4086 Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 26000 - Ministério da Educação 552.455.220 2589 Gestão, Administração e Operacionalização de Benefícios Socioassistenciais (Benefício de Prestação Continuada - BPC, Renda Mensal Vitalícia - RMV, Auxílio-Inclusão e outros benefícios) 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8.540.918 21EL Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Bolsa Família 5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 21.387.061 21FS Gestão das Políticas de Previdência Social 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 33000 - Ministério da Previdência Social 1.550.158 21EC Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 24.116.067 20JT Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 51.786.105 21FU Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 19.184.759 21C9 Implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 152.838.065 21CH Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 18.534.759 21CF Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 134.303.398 169C Implantação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 419.000.000 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 9.267.380 21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 2322 Saneamento Básico 36000 - Ministério da Saúde 2.594.867 21IA Implementação de novas tecnologias para a vigilância e o controle do aedes aegypti 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 111.208.548 21CD Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 158.621.224 21CE Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 308.681.161 8948 Implementação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 443.647.640 00NS Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 4.071.183.787 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 1.639.954.128 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 273.000.000 20GD Inclusão Produtiva Rural 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 99.849.215 2E90 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 12.850.877.963