DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400334 334 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 2E89 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 12.097.573.102 0739 Indenização a Anistiados Políticos 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 71000 - Encargos Financeiros da União 52000 - Ministério da Defesa 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20.000.000 597.153.427 730.125.037 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 94.517.865 21DX Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 3.468.614.056 8327 Manutenção de Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 30.641.321 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 6.023.796.317 21DA Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 304.237.295 6881 Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 21.314.973 8753 Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 10.194.118 21CP Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) 5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3.199.890 20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes 5118 Atenção Especializada à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 44.483.420 20AH Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 159.862.290 8893 Organização em Âmbito Nacional da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9.395.895 4907 Ouvidoria Geral do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 27.752.137 00SA Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 33000 - Ministério da Previdência Social 537.233.099 09LP Participação da União no Capital Social - Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 36000 - Ministério da Saúde 250.000.000 00Q2 Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 970.004.999 0179 Pensões Militares da União 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52000 - Ministério da Defesa 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 28.611.258.596 1.106.221.113 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 585.993.135 20QF Pesquisas, Ensino e Inovações Tecnológicas em Saúde, Primatologia, Meio Ambiente e Medicina Tropical 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 83.411.540 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 26.794.400.000 20K1 Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 36000 - Ministério da Saúde 18.534.760 20Q7 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 14.886.776