DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400335 335 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 8715 Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde 36000 - Ministério da Saúde 15.827.074 20XT Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52000 - Ministério da Defesa 69.636.113 217M Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 308.841.617 2583 Processamento de Dados, Gestão de Informações e Desenvolvimento de Soluções Tecnológicas Digitais para Gestão de Benefícios Socioassistenciais (Benefício de Prestação Continuada - BPC, Renda Mensal Vitalícia - RMV, Auxílio-Inclusão e outros benefícios) 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 39.685.554 2522 Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 52000 - Ministério da Defesa 700.000 4923 Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5129 Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4.773.995 20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 3.357.200.000 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 16.777.000.000 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 36000 - Ministério da Saúde 517.315.000 20GG Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (Programa Acredita no Primeiro Passo) 5127 Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 67.554.582 2784 Promoção do Consumo e de Ações de Alimentação Adequada e Saudável 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9.033.187 21FZ Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 3.932.208 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 18.154.087 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 5122 Saúde Indígena 36000 - Ministério da Saúde 1.379.543.074 21H0 Proteção Socioassistencial em Emergências e Calamidades Públicas 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 23.785.994 4641 Publicidade de Utilidade Pública 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5.560.428 266.715.168 89.611.769 4339 Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 28.207.936 20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 106.166.631 2591 Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 60.000.000 00XW Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 263.079.376