DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400336 336 Quadro 13 Ações da Seguridade Social, respectivos Programas e Órgão Orçamentário LDO-2026, Anexo I, Inciso XIII. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Ação Programa Órgão Valor 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 0999 Reserva de Contingência 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 11.600.927 73.400.345 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 0999 Reserva de Contingência 36000 - Ministério da Saúde 213.596.954 6149 Residência de Profissionais de Saúde - SUS 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 28.728.876 21CJ Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos 5122 Saúde Indígena 36000 - Ministério da Saúde 130.098.957 00H4 Seguro Desemprego 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 63.419.666.850 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 26000 - Ministério da Educação 36000 - Ministério da Saúde 50.932.184 4.257.618 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 26000 - Ministério da Educação 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 22.446.255 29.190.019.212 21.225.278 8.229.194.120 91.983.348 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 33000 - Ministério da Previdência Social 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1.990.331.759 44.255.689 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 33000 - Ministério da Previdência Social 36000 - Ministério da Saúde 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego 22.801.863.587 4.742.962.949 507.007.021 116.241 2578 Serviço de Perícia Médica 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 6.079.041 2292 Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 448.812.991 2585 Serviço de Reabilitação Profissional 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 33000 - Ministério da Previdência Social 50.000.000 6414 Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único 5129 Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 246.288.890 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 36000 - Ministério da Saúde 445.998.633 00WN Subvenção Econômica de Estruturadores de Negócios (Programa Acredita no Primeiro Passo - Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024) 5127 Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 58.384.488 00UC Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde 5119 Atenção Primária à Saúde 36000 - Ministério da Saúde 11.709.000.000 00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 36000 - Ministério da Saúde 2.903.000.000 8442 Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família 5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 158.632.791.717