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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 352

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400352 352 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.1.1.4.01.51 Imposto sobre produtos Industrializados - IpI - Outros produtos - principal 39.446.553.029 39.446.553.029 1000 p 14.802.621.213 0 14.802.621.213 1201 p 9.436.671.023 0 9.436.671.023 1202 p 7.956.408.901 0 7.956.408.901 1203 p 3.700.655.303 0 3.700.655.303 1207 p 222.039.318 0 222.039.318 1208 p 222.039.318 0 222.039.318 1209 p 333.058.977 0 333.058.977 1210 p 333.058.977 0 333.058.977 9000 p 975.999.999 0 975.999.999 9201 p 622.200.000 0 622.200.000 9202 p 524.600.000 0 524.600.000 9203 p 244.000.000 0 244.000.000 9207 p 14.640.000 0 14.640.000 9208 p 14.640.000 0 14.640.000 9209 p 21.960.000 0 21.960.000 9210 p 21.960.000 0 21.960.000 1.1.1.4.01.52 Imposto sobre produtos Industrializados - IpI - Outros produtos - Multas e Juros 922.870.269 922.870.269 1032 p 369.148.107 0 369.148.107 1201 p 235.331.919 0 235.331.919 1202 p 198.417.108 0 198.417.108 1203 p 92.287.027 0 92.287.027 1207 p 5.537.222 0 5.537.222 1208 p 5.537.222 0 5.537.222 1209 p 8.305.832 0 8.305.832 1210 p 8.305.832 0 8.305.832 1.1.1.4.01.53 Imposto sobre produtos Industrializados - IpI - Outros produtos - Dívida Ativa 287.613.167 287.613.167 1000 p 115.045.265 0 115.045.265 1201 p 73.341.358 0 73.341.358 1202 p 61.836.831 0 61.836.831 1203 p 28.761.317 0 28.761.317 1207 p 1.725.679 0 1.725.679 1208 p 1.725.679 0 1.725.679 1209 p 2.588.519 0 2.588.519 1210 p 2.588.519 0 2.588.519 1.1.1.4.01.57 Imposto sobre produtos Industrializados - IpI - Outros produtos - Multas da Dívida Ativa 101.780.726 101.780.726 1032 p 40.712.290 0 40.712.290 1201 p 25.954.085 0 25.954.085 1202 p 21.882.856 0 21.882.856 1203 p 10.178.073 0 10.178.073 1207 p 610.684 0 610.684 1208 p 610.684 0 610.684 1209 p 916.027 0 916.027 1210 p 916.027 0 916.027 1.1.1.4.01.58 Imposto sobre produtos Industrializados - IpI - Outros produtos - Juros da Dívida Ativa 306.379.743 306.379.743