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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 353

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400353 353 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre o Ouro - IOF-Ouro Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre o Ouro - IOF-Ouro - principal Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - principal Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Multas e Juros Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Dívida Ativa Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Multas da Dívida Ativa Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Juros da Dívida Ativa Outros Impostos Outros Impostos Outros Impostos - Multas e Juros Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - principal Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1031 p 122.551.898 0 122.551.898 1201 p 78.126.834 0 78.126.834 1202 p 65.871.645 0 65.871.645 1203 p 30.637.974 0 30.637.974 1207 p 1.838.278 0 1.838.278 1208 p 1.838.278 0 1.838.278 1209 p 2.757.418 0 2.757.418 1210 p 2.757.418 0 2.757.418 1.1.1.5.00.00 103.463.308.009 103.463.308.009 1.1.1.5.01.00 27.382.982 27.382.982 1.1.1.5.01.01 27.382.982 27.382.982 1219 p 27.382.982 0 27.382.982 1.1.1.5.02.00 103.435.925.027 103.435.925.027 1.1.1.5.02.01 103.203.553.116 103.203.553.116 1000 p 103.203.553.116 0 103.203.553.116 1.1.1.5.02.02 188.823.391 188.823.391 1032 p 188.823.391 0 188.823.391 1.1.1.5.02.03 9.928.301 9.928.301 1000 p 9.928.301 0 9.928.301 1.1.1.5.02.07 5.690.507 5.690.507 1032 p 5.690.507 0 5.690.507 1.1.1.5.02.08 27.929.712 27.929.712 1031 p 27.929.712 0 27.929.712 1.1.1.9.00.00 2.540.232 2.540.232 1.1.1.9.99.00 2.540.232 2.540.232 1.1.1.9.99.02 2.343.935 2.343.935 1032 p 2.343.935 0 2.343.935 1.1.1.9.99.04 196.297 196.297 1031 p 155.124 0 155.124 1032 p 41.173 0 41.173 1.1.2.0.00.00 9.150.173.152 659.245.085 9.809.418.237 1.1.2.1.00.00 7.558.296.006 659.245.085 8.217.541.091 1.1.2.1.01.00 5.872.300.074 659.245.085 6.531.545.159 1.1.2.1.01.01 5.815.855.978 659.189.471 6.475.045.449 1000 p 1.942.513.635 0 1.942.513.635 1003 p 0 659.189.471 659.189.471 1019 p 605.118.767 0 605.118.767 1021 p 59.661.747 0 59.661.747 1052 p 3.167.832.292 0 3.167.832.292 1058 p 18.012.350 0 18.012.350 1128 p 22.717.187 0 22.717.187 1.1.2.1.01.02 1.784.638 17.907 1.802.545