DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400357 357 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.2.1.1.02.08 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 48.557.214 48.557.214 1031 p 48.557.214 0 48.557.214 1.2.1.1.49.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -Parcelamentos 2.071.496.530 1.488.101.536 3.559.598.066 1.2.1.1.49.01 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -parcelamentos - principal 163.942.867 163.942.867 1002 p 0 163.942.867 163.942.867 1.2.1.1.49.03 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -parcelamentos - Dívida Ativa 1.065.605.351 1.065.605.351 1002 p 0 1.065.605.351 1.065.605.351 1.2.1.1.49.06 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -parcelamentos - Juros do principal 1.116.088.972 1.116.088.972 1032 p 1.116.088.972 0 1.116.088.972 1.2.1.1.49.07 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 258.553.318 258.553.318 1002 p 0 258.553.318 258.553.318 1.2.1.1.49.08 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento -parcelamentos - Juros da Dívida Ativa 955.407.558 955.407.558 1031 p 955.407.558 0 955.407.558 1.2.1.2.00.00 Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP 34.355.056.022 84.233.118.850 118.588.174.872 1.2.1.2.01.00 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL 31.729.972.187 79.350.180.219 111.080.152.406 1.2.1.2.01.01 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - principal 30.662.360.247 78.846.069.205 109.508.429.452 1000 p 9.105.229.692 0 9.105.229.692 1040 p 0 78.044.825.929 78.044.825.929 1041 p 21.245.535.948 0 21.245.535.948 9000 p 93.478.382 0 93.478.382 9040 p 0 801.243.276 801.243.276 9041 p 218.116.225 0 218.116.225 1.2.1.2.01.03 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa 36.644.013 94.227.464 130.871.477 1000 p 10.993.204 0 10.993.204 1040 p 0 94.227.464 94.227.464 1041 p 25.650.809 0 25.650.809 1.2.1.2.01.05 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas do principal 155.343.138 399.453.783 554.796.921 1040 p 0 399.453.783 399.453.783 1041 p 155.343.138 0 155.343.138 1.2.1.2.01.06 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros do principal 802.655.174 802.655.174 1032 p 802.655.174 0 802.655.174 1.2.1.2.01.07 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 4.056.020 10.429.767 14.485.787 1040 p 0 10.429.767 10.429.767