DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400358 358 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1041 p 4.056.020 0 4.056.020 1.2.1.2.01.08 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 68.913.595 68.913.595 1031 p 68.913.595 0 68.913.595 1.2.1.2.02.00 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL 1.968.217.158 4.815.354.678 6.783.571.836 1.2.1.2.02.01 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - principal 1.793.298.052 4.611.337.848 6.404.635.900 1000 p 537.989.416 0 537.989.416 1040 p 0 4.611.337.848 4.611.337.848 1041 p 1.255.308.636 0 1.255.308.636 1.2.1.2.02.03 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa 51.345.937 132.032.411 183.378.348 1000 p 15.403.781 0 15.403.781 1040 p 0 132.032.411 132.032.411 1041 p 35.942.156 0 35.942.156 1.2.1.2.02.05 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas do principal 25.124.228 64.605.157 89.729.385 1040 p 0 64.605.157 64.605.157 1041 p 25.124.228 0 25.124.228 1.2.1.2.02.06 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros do principal 85.101.661 85.101.661 1032 p 85.101.661 0 85.101.661 1.2.1.2.02.07 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 2.869.713 7.379.262 10.248.975 1040 p 0 7.379.262 7.379.262 1041 p 2.869.713 0 2.869.713 1.2.1.2.02.08 Contribuição para o pIS/pASEp - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 10.477.567 10.477.567 1031 p 10.477.567 0 10.477.567 1.2.1.2.49.00 Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos 656.866.677 67.583.953 724.450.630 1.2.1.2.49.06 Contribuição para o pIS/pASEp - parcelamentos - Juros do principal 382.625.657 382.625.657 1032 p 382.625.657 0 382.625.657 1.2.1.2.49.07 Contribuição para o pIS/pASEp - parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 26.282.648 67.583.953 93.866.601 1040 p 0 67.583.953 67.583.953 1041 p 26.282.648 0 26.282.648 1.2.1.2.49.08 Contribuição para o pIS/pASEp - parcelamentos - Juros da Dívida Ativa 247.958.372 247.958.372 1031 p 247.958.372 0 247.958.372 1.2.1.3.00.00 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 2.375.563.838 193.209.676.080 195.585.239.918 1.2.1.3.01.00 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL 1.454.825.332 180.507.776.601 181.962.601.933 1.2.1.3.01.01 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - principal 179.016.983.044 179.016.983.044 1001 p 0 175.973.600.692 175.973.600.692 9001 p 0 3.043.382.352 3.043.382.352