DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400359 359 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.2.1.3.01.03 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa 415.215.260 415.215.260 1001 p 0 415.215.260 415.215.260 1.2.1.3.01.05 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas do principal 1.037.090.046 1.037.090.046 1001 p 0 1.037.090.046 1.037.090.046 1.2.1.3.01.06 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros do principal 1.331.639.706 1.331.639.706 1032 p 1.331.639.706 0 1.331.639.706 1.2.1.3.01.07 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 38.488.251 38.488.251 1001 p 0 38.488.251 38.488.251 1.2.1.3.01.08 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 123.185.626 123.185.626 1031 p 123.185.626 0 123.185.626 1.2.1.3.02.00 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL 173.817.407 12.522.268.665 12.696.086.072 1.2.1.3.02.01 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - principal 12.192.494.599 12.192.494.599 1001 p 0 12.192.494.599 12.192.494.599 1.2.1.3.02.03 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa 150.568.344 150.568.344 1001 p 0 150.568.344 150.568.344 1.2.1.3.02.05 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas do principal 152.803.319 152.803.319 1001 p 0 152.803.319 152.803.319 1.2.1.3.02.06 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros do principal 141.200.682 141.200.682 1032 p 141.200.682 0 141.200.682 1.2.1.3.02.07 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 26.402.403 26.402.403 1001 p 0 26.402.403 26.402.403 1.2.1.3.02.08 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Juros da Dívida Ativa 32.616.725 32.616.725 1031 p 32.616.725 0 32.616.725 1.2.1.3.49.00 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos 746.921.099 179.630.814 926.551.913 1.2.1.3.49.06 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - parcelamentos - Juros do principal 329.520.320 329.520.320 1032 p 329.520.320 0 329.520.320 1.2.1.3.49.07 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 179.630.814 179.630.814 1001 p 0 179.630.814 179.630.814 1.2.1.3.49.08 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - parcelamentos - Juros da Dívida Ativa 417.400.779 417.400.779 1031 p 417.400.779 0 417.400.779 1.2.1.4.00.00 Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS 792.280.191.541 792.280.191.541