DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400360 360 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.2.1.4.01.00 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado 543.785.023.352 543.785.023.352 1.2.1.4.01.11 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - principal 416.763.531.353 416.763.531.353 1054 p 0 415.563.531.355 415.563.531.355 9054 p 0 1.199.999.998 1.199.999.998 1.2.1.4.01.12 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas e Juros 6.956.930.805 6.956.930.805 1054 p 0 6.956.930.805 6.956.930.805 1.2.1.4.01.13 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa 3.445.165.355 3.445.165.355 1054 p 0 3.445.165.355 3.445.165.355 1.2.1.4.01.14 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.248.632.727 1.248.632.727 1054 p 0 1.248.632.727 1.248.632.727 1.2.1.4.01.21 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - principal 110.213.206.853 110.213.206.853 1054 p 0 110.213.206.853 110.213.206.853 1.2.1.4.01.22 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Multas e Juros 3.589.024.998 3.589.024.998 1054 p 0 3.589.024.998 3.589.024.998 1.2.1.4.01.23 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.151.368.519 1.151.368.519 1054 p 0 1.151.368.519 1.151.368.519 1.2.1.4.01.24 Contribuição previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMpLES NACIONAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 417.162.742 417.162.742 1054 p 0 417.162.742 417.162.742 1.2.1.4.02.00 Contribuição Previdenciária do Segurado 248.495.168.189 248.495.168.189 1.2.1.4.02.01 Contribuição previdenciária do Segurado - principal 243.101.967.423 243.101.967.423 1054 p 0 243.101.967.423 243.101.967.423 1.2.1.4.02.02 Contribuição previdenciária do Segurado - Multas e Juros 3.362.883.866 3.362.883.866 1054 p 0 3.362.883.866 3.362.883.866 1.2.1.4.02.03 Contribuição previdenciária do Segurado - Dívida Ativa 1.593.882.377 1.593.882.377 1054 p 0 1.593.882.377 1.593.882.377 1.2.1.4.02.04 Contribuição previdenciária do Segurado - Dívida Ativa - Multas e Juros 436.434.523 436.434.523 1054 p 0 436.434.523 436.434.523 1.2.1.5.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.748.701 30.344.095.035 30.345.843.736 1.2.1.5.01.00 Contribuição do Servidor Civil 1.748.701 20.364.929.662 20.366.678.363 1.2.1.5.01.11 Contribuição do Servidor Civil Ativo - principal 12.734.458.665 12.734.458.665 1055 p 0 136.082.518 136.082.518 1056 p 0 12.598.376.147 12.598.376.147 1.2.1.5.01.15 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas do principal 11.167.862 11.167.862 1056 p 0 11.167.862 11.167.862