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Diário Oficial da União · 14/01/2026 · pág. 361

DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400361 361 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.2.1.5.01.16 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros do principal Contribuição do Servidor Civil Inativo - principal Contribuição do Servidor Civil - pensionistas - principal Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - principal Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - principal Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - pensionistas - principal Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares Contribuição para o Custeio das pensões Militares das Forças Armadas - principal Contribuição para o Custeio das pensões Militares e da Inatividade da polícia Militar do Distrito Federal - principal Contribuição para o Custeio das pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - principal Contribuição para Fundos de Assistência Médica Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares Contribuição para Fundos de Assistência Médica - policiais Militares - principal Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - principal Contribuição para Fundos de Assistência Médico- Hospitalar e Social - Forças Armadas Contribuição para Fundos de Assistência Médico- Hospitalar e Social - Forças Armadas - principal Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios Contribuição sobre a Loteria Federal Contribuição sobre a Loteria Federal - principal Contribuição sobre Loterias Esportivas Contribuição sobre Loterias Esportivas - principal Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos 1.748.701 1.748.701 1032 p 1.748.701 0 1.748.701 1.2.1.5.01.21 5.699.566.925 5.699.566.925 1055 p 0 132.633.869 132.633.869 1056 p 0 5.566.933.056 5.566.933.056 1.2.1.5.01.31 1.349.571.032 1.349.571.032 1056 p 0 1.349.571.032 1.349.571.032 1.2.1.5.01.41 358.965.826 358.965.826 1056 p 0 358.965.826 358.965.826 1.2.1.5.01.51 174.428.355 174.428.355 1056 p 0 174.428.355 174.428.355 1.2.1.5.01.61 36.770.997 36.770.997 1056 p 0 36.770.997 36.770.997 1.2.1.5.04.00 9.979.165.373 9.979.165.373 1.2.1.5.04.11 9.370.515.284 9.370.515.284 1023 p 0 9.370.515.284 9.370.515.284 1.2.1.5.04.21 412.317.678 412.317.678 1024 p 0 412.317.678 412.317.678 1.2.1.5.04.31 196.332.411 196.332.411 1024 p 0 196.332.411 196.332.411 1.2.1.6.00.00 2.465.103.358 2.465.103.358 1.2.1.6.01.00 20.735.692 20.735.692 1.2.1.6.01.11 20.735.692 20.735.692 1006 p 0 20.735.692 20.735.692 1.2.1.6.02.00 25.726.012 25.726.012 1.2.1.6.02.11 25.726.012 25.726.012 1126 p 0 25.726.012 25.726.012 1.2.1.6.05.00 2.418.641.654 2.418.641.654 1.2.1.6.05.11 2.418.641.654 2.418.641.654 1005 p 0 2.418.641.654 2.418.641.654 1.2.1.7.00.00 7.296.339.812 7.296.339.812 1.2.1.7.01.00 36.423.148 36.423.148 1.2.1.7.01.11 36.423.148 36.423.148 1123 p 0 36.423.148 36.423.148 1.2.1.7.02.00 5.073.708 5.073.708 1.2.1.7.02.11 5.073.708 5.073.708 1123 p 0 5.073.708 5.073.708 1.2.1.7.04.00 3.800.010.732 3.800.010.732