DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400363 363 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.2.1.9.04.14 Contribuição Social do Salário-Educação - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Ensino Aeroviário Contribuição para o Ensino Aeroviário - principal Contribuição para o Ensino Aeroviário - Multas e Juros Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino profissional Marítimo - principal Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino profissional Marítimo - Multas e Juros Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino profissional Marítimo - Dívida Ativa Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino profissional Marítimo - Dívida Ativa - Multas e Juros Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - principal Contribuições Econômicas Contribuições Econômicas Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários Contribuição de Lo}as Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - principal Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - principal Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Multas e Juros 234.243.949 234.243.949 1133 p 93.697.580 0 93.697.580 1213 p 140.546.369 0 140.546.369 1.2.1.9.05.00 268.413.781 268.413.781 1.2.1.9.05.11 263.551.011 263.551.011 1000 p 79.065.303 0 79.065.303 1089 p 184.485.708 0 184.485.708 1.2.1.9.05.12 2.132.990 2.132.990 1089 p 2.132.990 0 2.132.990 1.2.1.9.05.13 2.522.064 2.522.064 1000 p 756.619 0 756.619 1089 p 1.765.445 0 1.765.445 1.2.1.9.05.14 207.716 207.716 1089 p 207.716 0 207.716 1.2.1.9.06.00 297.081.207 297.081.207 1.2.1.9.06.11 290.113.682 290.113.682 1000 p 87.034.105 0 87.034.105 1052 p 203.079.577 0 203.079.577 1.2.1.9.06.12 1.485.707 1.485.707 1052 p 1.485.707 0 1.485.707 1.2.1.9.06.13 3.842.007 3.842.007 1000 p 1.152.602 0 1.152.602 1052 p 2.689.405 0 2.689.405 1.2.1.9.06.14 1.639.811 1.639.811 1052 p 1.639.811 0 1.639.811 1.2.1.9.07.00 15.404 15.404 1.2.1.9.07.11 15.404 15.404 1000 p 4.621 0 4.621 1052 p 10.783 0 10.783 1.2.2.0.00.00 36.090.075.479 36.090.075.479 1.2.2.1.00.00 36.090.075.479 36.090.075.479 1.2.2.1.02.00 349.387.452 349.387.452 1.2.2.1.02.01 349.387.452 349.387.452 1000 p 104.816.236 0 104.816.236 1032 p 244.571.216 0 244.571.216 1.2.2.1.03.00 414.887 414.887 1.2.2.1.03.01 244.070 244.070 1000 p 73.221 0 73.221 1075 p 170.849 0 170.849 1.2.2.1.03.02 1.314 1.314