DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400364 364 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1075 p 1.314 0 1.314 1.2.2.1.03.03 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa 154.185 154.185 1000 p 46.256 0 46.256 1075 p 107.929 0 107.929 1.2.2.1.03.04 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.318 15.318 1075 p 15.318 0 15.318 1.2.2.1.04.00 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 1.188.243.427 1.188.243.427 1.2.2.1.04.01 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - principal 1.186.563.454 1.186.563.454 1000 p 355.969.036 0 355.969.036 1029 p 830.594.418 0 830.594.418 1.2.2.1.04.02 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Multas e Juros 83.131 83.131 1029 p 83.131 0 83.131 1.2.2.1.04.03 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Dívida Ativa 1.596.842 1.596.842 1000 p 479.053 0 479.053 1029 p 1.117.789 0 1.117.789 1.2.2.1.05.00 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM 6.091.473.951 6.091.473.951 1.2.2.1.05.01 Cota-parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - principal 6.087.232.695 6.087.232.695 1000 p 1.826.169.809 0 1.826.169.809 1052 p 63.915.943 0 63.915.943 1090 p 17.044.252 0 17.044.252 1091 p 3.626.164.516 0 3.626.164.516 1103 p 102.265.509 0 102.265.509 1115 p 426.106.289 0 426.106.289 1118 p 25.566.377 0 25.566.377 1.2.2.1.05.02 Cota-parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Multas e Juros 4.241.256 4.241.256 1032 p 4.241.256 0 4.241.256 1.2.2.1.06.00 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 1.714.350.469 1.714.350.469 1.2.2.1.06.01 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e permissionárias de Energia Elétrica - principal 1.714.350.469 1.714.350.469 1000 p 514.305.141 0 514.305.141 1080 p 400.015.109 0 400.015.109 1104 p 160.006.044 0 160.006.044 1108 p 640.024.175 0 640.024.175 1.2.2.1.07.00 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior 18.238.480.430 18.238.480.430 1.2.2.1.07.01 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - principal 18.223.645.454 18.223.645.454 1000 p 5.467.093.637 0 5.467.093.637 1097 p 765.393.109 0 765.393.109 1098 p 1.785.917.254 0 1.785.917.254 1099 p 765.393.109 0 765.393.109