DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400365 365 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1100 p 1.785.917.254 0 1.785.917.254 1101 p 4.082.096.582 0 4.082.096.582 1102 p 1.020.524.145 0 1.020.524.145 1118 p 2.551.310.364 0 2.551.310.364 1.2.2.1.07.02 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Multas e Juros 12.361.175 12.361.175 1032 p 12.361.175 0 12.361.175 1.2.2.1.07.03 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa 1.380.072 1.380.072 1000 p 414.022 0 414.022 1097 p 57.963 0 57.963 1098 p 135.247 0 135.247 1099 p 57.963 0 57.963 1100 p 135.247 0 135.247 1101 p 309.136 0 309.136 1102 p 77.284 0 77.284 1118 p 193.210 0 193.210 1.2.2.1.07.04 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.093.729 1.093.729 1031 p 803.871 0 803.871 1032 p 289.858 0 289.858 1.2.2.1.08.00 Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis 3.718.380.183 3.718.380.183 1.2.2.1.08.11 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação - principal 353.336.046 353.336.046 1000 p 75.260.578 0 75.260.578 1011 p 175.608.015 0 175.608.015 1211 p 102.467.453 0 102.467.453 1.2.2.1.08.21 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - principal 3.362.037.137 3.362.037.137 1000 p 716.113.910 0 716.113.910 1011 p 1.670.932.457 0 1.670.932.457 1211 p 974.990.770 0 974.990.770 1.2.2.1.08.23 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa 1.002.382 1.002.382 1000 p 213.507 0 213.507 1011 p 498.184 0 498.184 1211 p 290.691 0 290.691 1.2.2.1.08.27 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Multas da Dívida Ativa 205.037 205.037 1032 p 145.576 0 145.576 1211 p 59.461 0 59.461 1.2.2.1.08.28 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Juros da Dívida Ativa 1.799.581 1.799.581 1031 p 1.277.703 0 1.277.703 1211 p 521.878 0 521.878 1.2.2.1.09.00 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações 1.185.037.301 1.185.037.301