DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400366 366 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.2.2.1.09.11 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de prestação de Serviços de Telecomunicações - principal 663.732.943 663.732.943 1000 p 199.119.883 0 199.119.883 1052 p 464.613.060 0 464.613.060 1.2.2.1.09.13 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa 2.144.163 2.144.163 1000 p 643.249 0 643.249 1052 p 1.500.914 0 1.500.914 1.2.2.1.09.21 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicações - principal 509.214.488 509.214.488 1000 p 152.764.346 0 152.764.346 1052 p 285.160.114 0 285.160.114 1118 p 71.290.028 0 71.290.028 1.2.2.1.09.22 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros 2.292.199 2.292.199 1052 p 1.833.759 0 1.833.759 1118 p 458.440 0 458.440 1.2.2.1.09.23 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa 7.653.508 7.653.508 1000 p 2.296.052 0 2.296.052 1052 p 4.285.965 0 4.285.965 1118 p 1.071.491 0 1.071.491 1.2.2.1.10.00 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública 334.926.030 334.926.030 1.2.2.1.10.01 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão pública - principal 334.560.950 334.560.950 1000 p 2.509.207 0 2.509.207 1037 p 332.051.743 0 332.051.743 1.2.2.1.10.03 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão pública - Dívida Ativa 365.080 365.080 1000 p 2.738 0 2.738 1037 p 362.342 0 362.342 1.2.2.1.11.00 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática 94.225.520 94.225.520 1.2.2.1.11.11 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - principal 7.540.315 7.540.315 1000 p 2.262.094 0 2.262.094 1104 p 1.055.644 0 1.055.644 1112 p 4.222.577 0 4.222.577 1.2.2.1.11.12 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Multas e Juros 136.922 136.922 1104 p 27.384 0 27.384 1112 p 109.538 0 109.538 1.2.2.1.11.21 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - principal 86.548.283 86.548.283 1000 p 25.964.485 0 25.964.485 1104 p 12.116.760 0 12.116.760 1110 p 48.467.038 0 48.467.038 1.2.2.1.12.00 Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais 3.152.427.748 3.152.427.748