DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400370 370 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Dividendos - FRGpS - principal Dividendos - FRGpS - Multas e Juros Dividendos - Demais - principal Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário Delegação para a prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - principal Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário Delegação para a prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - principal Delegação dos Serviços de Infraestrutura Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - principal Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - principal Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Multas e Juros Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Dívida Ativa Delegação dos Serviços de Telecomunicação 1000 p 9.860.073.943 0 9.860.073.943 1401 p 23.006.839.199 0 23.006.839.199 1.3.2.2.01.21 62.691.782 146.280.826 208.972.608 1000 p 62.691.782 0 62.691.782 1049 p 0 146.280.826 146.280.826 1.3.2.2.01.22 2.446.801 5.709.203 8.156.004 1000 p 2.446.801 0 2.446.801 1049 p 0 5.709.203 5.709.203 1.3.2.2.01.91 10.334.908 10.334.908 1000 p 2.917.637 0 2.917.637 1050 p 7.417.271 0 7.417.271 1.3.3.0.00.00 3.931.148.108 3.931.148.108 1.3.3.1.00.00 750.688.815 750.688.815 1.3.3.1.01.00 2.740.000 2.740.000 1.3.3.1.01.01 2.740.000 2.740.000 1000 p 822.000 0 822.000 1052 p 1.918.000 0 1.918.000 1.3.3.1.02.00 747.948.815 747.948.815 1.3.3.1.02.01 747.948.815 747.948.815 1000 p 224.384.645 0 224.384.645 1180 p 261.782.085 0 261.782.085 1181 p 261.782.085 0 261.782.085 1.3.3.2.00.00 2.873.084.810 2.873.084.810 1.3.3.2.03.00 44.760.000 44.760.000 1.3.3.2.03.01 44.760.000 44.760.000 1000 p 13.428.000 0 13.428.000 1052 p 31.332.000 0 31.332.000 1.3.3.2.04.00 2.828.324.810 2.828.324.810 1.3.3.2.04.01 2.579.875.118 2.579.875.118 1000 p 773.962.535 0 773.962.535 1052 p 1.264.138.808 0 1.264.138.808 1140 p 541.773.775 0 541.773.775 1.3.3.2.04.02 1.217.333 1.217.333 1000 p 365.200 0 365.200 1052 p 596.493 0 596.493 1140 p 255.640 0 255.640 1.3.3.2.04.03 247.232.359 247.232.359 1000 p 74.169.708 0 74.169.708 1052 p 121.143.856 0 121.143.856 1140 p 51.918.795 0 51.918.795 1.3.3.3.00.00 307.374.483 307.374.483