DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400376 376 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.3.4.6.01.21 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - principal Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros Custos de Edital de Concessão Florestal Custos de Edital de Concessão Florestal - principal Exploração do Patrimônio Intangível Exploração do Patrimônio Intangível Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida Royalties pela Comercialização de produtos Resultantes de Criação protegida - principal Cessão de Direitos Cessão de Direitos Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Cessão do Direito de Operacionalização de pagamentos - poder Legislativo - principal Cessão do Direito de Operacionalização de pagamentos - poder Judiciário - principal Cessão do Direito de Operacionalização de pagamentos - poder Executivo - Administração Direta - principal Cessão do Direito de Operacionalização de pagamentos - poder Executivo - Administração Indireta - principal Demais Receitas Patrimoniais Participação da União em Receita de Serviços Participação da União em Receita de Concursos de Prognósticos e Sorteios participação da União em Receita de Loteria Federal - principal 56.902.726 56.902.726 1000 p 10.242.491 0 10.242.491 1067 p 15.932.763 0 15.932.763 1068 p 7.966.382 0 7.966.382 1229 p 22.761.090 0 22.761.090 1.3.4.6.01.22 1.663.459 1.663.459 1000 p 299.423 0 299.423 1067 p 465.769 0 465.769 1068 p 232.884 0 232.884 1229 p 665.383 0 665.383 1.3.4.6.03.00 61.586 61.586 1.3.4.6.03.01 61.586 61.586 1000 p 18.476 0 18.476 1052 p 43.110 0 43.110 1.3.5.0.00.00 16.284 16.284 1.3.5.1.00.00 16.284 16.284 1.3.5.1.04.00 16.284 16.284 1.3.5.1.04.01 16.284 16.284 1000 p 4.885 0 4.885 1050 p 11.399 0 11.399 1.3.6.0.00.00 6.039.976.044 5.430.285.260 11.470.261.304 1.3.6.1.00.00 6.039.976.044 5.430.285.260 11.470.261.304 1.3.6.1.01.00 6.039.976.044 5.430.285.260 11.470.261.304 1.3.6.1.01.11 71.435.503 71.435.503 1000 p 21.430.651 0 21.430.651 1050 p 50.004.852 0 50.004.852 1.3.6.1.01.21 1.954.574.291 1.954.574.291 1000 p 586.372.287 0 586.372.287 1138 p 1.368.202.004 0 1.368.202.004 1.3.6.1.01.31 1.217.492.566 1.217.492.566 1000 p 1.217.492.566 0 1.217.492.566 1.3.6.1.01.41 2.796.473.684 5.430.285.260 8.226.758.944 1000 p 2.463.856.918 0 2.463.856.918 1049 p 0 5.430.285.260 5.430.285.260 1050 p 332.616.766 0 332.616.766 1.3.9.0.00.00 7.235.400.567 7.235.400.567 1.3.9.1.00.00 7.228.980.991 7.228.980.991 1.3.9.1.01.00 7.228.980.991 7.228.980.991 1.3.9.1.01.11 15.625.191 15.625.191 1000 p 3.071.660 0 3.071.660 1121 p 7.167.207 0 7.167.207