DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400375 375 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Exploração de Recursos Hídricos Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - principal Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - principal Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - principal Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - prorrogação de Outorga - principal Utilização de Recursos Hídricos - Terras Indígenas - principal Exploração de Recursos Florestais Concessão de Florestas Nacionais Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - principal Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Multas e Juros 1104 p 31.490 0 31.490 1105 p 125.960 0 125.960 1113 p 283.409 0 283.409 1241 p 20.243.517 0 20.243.517 1.3.4.5.00.00 4.690.141.245 4.690.141.245 1.3.4.5.01.00 193.400.414 193.400.414 1.3.4.5.01.01 193.153.441 193.153.441 1000 p 57.946.032 0 57.946.032 1016 p 135.207.409 0 135.207.409 1.3.4.5.01.03 246.973 246.973 1000 p 74.092 0 74.092 1016 p 172.881 0 172.881 1.3.4.5.03.00 4.496.740.831 4.496.740.831 1.3.4.5.03.11 1.658.009.644 1.658.009.644 1000 p 49.740.289 0 49.740.289 1053 p 34.818.203 0 34.818.203 1066 p 34.818.203 0 34.818.203 1104 p 9.284.854 0 9.284.854 1109 p 37.139.416 0 37.139.416 1235 p 1.492.208.679 0 1.492.208.679 1.3.4.5.03.21 2.620.289.715 2.620.289.715 1000 p 154.409.930 0 154.409.930 1053 p 49.130.432 0 49.130.432 1066 p 49.130.432 0 49.130.432 1071 p 196.521.729 0 196.521.729 1104 p 13.101.449 0 13.101.449 1109 p 52.405.794 0 52.405.794 1234 p 2.105.589.949 0 2.105.589.949 1.3.4.5.03.31 6.148.293 6.148.293 1234 p 6.148.293 0 6.148.293 1.3.4.5.03.41 212.293.179 212.293.179 1000 p 6.823.709 0 6.823.709 1071 p 15.921.988 0 15.921.988 1141 p 18.954.748 0 18.954.748 1234 p 170.592.734 0 170.592.734 1.3.4.6.00.00 86.910.000 86.910.000 1.3.4.6.01.00 86.848.414 86.848.414 1.3.4.6.01.11 27.693.730 27.693.730 1000 p 8.308.119 0 8.308.119 1052 p 19.385.611 0 19.385.611 1.3.4.6.01.12 588.499 588.499 1000 p 176.550 0 176.550 1052 p 411.949 0 411.949