DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400374 374 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1000 p 542.779.624 0 542.779.624 1028 p 805.945.502 0 805.945.502 1045 p 246.718.011 0 246.718.011 1046 p 172.702.608 0 172.702.608 1072 p 172.702.608 0 172.702.608 1078 p 115.135.072 0 115.135.072 1242 p 2.055.983.423 0 2.055.983.423 1.3.4.1.04.41 participação Especial pela produção de petróleo em plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - principal 1.118.812.924 159.830.418 1.278.643.342 1035 p 0 159.830.418 159.830.418 1151 p 479.491.253 0 479.491.253 1242 p 639.321.671 0 639.321.671 1.3.4.1.05.00 Participação do Proprietário da Terra - Contrato de Concessão 17.817 17.817 1.3.4.1.05.01 participação do proprietário da Terra - Contrato de Concessão - principal 17.817 17.817 1000 p 17.817 0 17.817 1.3.4.3.00.00 Petróleo - Regime de Partilha de Produção 29.576.126.527 29.576.126.527 1.3.4.3.02.00 Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 29.576.126.527 29.576.126.527 1.3.4.3.02.41 Royalties pela produção de petróleo em plataforma - partilha de produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - principal 29.576.126.527 29.576.126.527 1076 p 9.858.708.842 0 9.858.708.842 1242 p 19.717.417.685 0 19.717.417.685 1.3.4.4.00.00 Exploração de Recursos Minerais 7.462.087.466 7.462.087.466 1.3.4.4.01.00 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral 114.187.665 114.187.665 1.3.4.4.01.01 Outorga de Direitos de Exploração e pesquisa Mineral - principal 113.035.735 113.035.735 1000 p 33.910.721 0 33.910.721 1052 p 79.125.014 0 79.125.014 1.3.4.4.01.03 Outorga de Direitos de Exploração e pesquisa Mineral - Dívida Ativa 1.151.930 1.151.930 1000 p 345.579 0 345.579 1052 p 806.351 0 806.351 1.3.4.4.02.00 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 7.347.899.801 7.347.899.801 1.3.4.4.02.01 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - principal 7.325.407.004 7.325.407.004 1000 p 219.762.210 0 219.762.210 1053 p 358.944.943 0 358.944.943 1092 p 10.255.570 0 10.255.570 1104 p 10.255.570 0 10.255.570 1105 p 41.022.279 0 41.022.279 1113 p 92.300.128 0 92.300.128 1241 p 6.592.866.304 0 6.592.866.304 1.3.4.4.02.03 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 22.492.797 22.492.797 1000 p 674.784 0 674.784 1053 p 1.102.147 0 1.102.147 1092 p 31.490 0 31.490