DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400373 373 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1151 p 804.926.194 0 804.926.194 1242 p 4.292.939.695 0 4.292.939.695 1.3.4.1.03.00 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 16.783.664.933 536.617.549 17.320.282.482 1.3.4.1.03.11 Royalties Excedentes pela produção de petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - principal 616.314.085 616.314.085 1147 p 77.039.261 0 77.039.261 1149 p 77.039.261 0 77.039.261 1242 p 462.235.563 0 462.235.563 1.3.4.1.03.21 Royalties Excedentes pela produção de petróleo em plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada pré-Sal - principal 6.038.242.604 6.038.242.604 1147 p 1.207.648.521 0 1.207.648.521 1149 p 1.207.648.521 0 1.207.648.521 1242 p 3.622.945.562 0 3.622.945.562 1.3.4.1.03.31 Royalties Excedentes pela produção de petróleo em plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - principal 5.299.550.298 5.299.550.298 1000 p 635.946.036 0 635.946.036 1077 p 556.452.781 0 556.452.781 1104 p 185.484.260 0 185.484.260 1107 p 741.937.042 0 741.937.042 1242 p 3.179.730.179 0 3.179.730.179 1.3.4.1.03.41 Royalties Excedentes pela produção de petróleo em plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - principal 4.829.557.946 536.617.549 5.366.175.495 1035 p 0 536.617.549 536.617.549 1151 p 1.609.852.649 0 1.609.852.649 1242 p 3.219.705.297 0 3.219.705.297 1.3.4.1.04.00 Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 28.900.154.404 159.830.418 29.059.984.822 1.3.4.1.04.11 participação Especial pela produção de petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - principal 68.177.689 68.177.689 1000 p 8.999.455 0 8.999.455 1028 p 13.362.827 0 13.362.827 1045 p 4.090.661 0 4.090.661 1046 p 2.863.463 0 2.863.463 1072 p 2.863.463 0 2.863.463 1078 p 1.908.975 0 1.908.975 1242 p 34.088.845 0 34.088.845 1.3.4.1.04.21 participação Especial pela produção de petróleo em plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada pré-Sal - principal 23.601.196.943 23.601.196.943 1147 p 5.900.299.236 0 5.900.299.236 1149 p 5.900.299.236 0 5.900.299.236 1242 p 11.800.598.471 0 11.800.598.471 1.3.4.1.04.31 participação Especial pela produção de petróleo em plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - principal 4.111.966.848 4.111.966.848