DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400378 378 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.4.1.1.01.01 Receita Agropecuária - principal Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial Receita Industrial - principal Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União Comercialização do petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Contratos de partilha de produção - principal Comercialização do petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União - Acordos de Individualização de produção - principal Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral Serviços Administrativos e Comerciais prestados por Entidades e Órgãos públicos em Geral - principal Serviços Administrativos e Comerciais prestados por Entidades e Órgãos públicos em Geral - Multas e Juros Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Inscrição em Concursos e processos Seletivos - principal Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - principal Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 24.458.906 24.458.906 1038 p 3.056 0 3.056 1050 p 24.455.850 0 24.455.850 1.5.0.0.00.00 23.177.602.425 1.016.917 23.178.619.342 1.5.1.0.00.00 23.177.602.425 1.016.917 23.178.619.342 1.5.1.1.00.00 23.177.602.425 1.016.917 23.178.619.342 1.5.1.1.01.00 398.181.918 1.016.917 399.198.835 1.5.1.1.01.01 398.181.918 1.016.917 399.198.835 1049 p 0 1.016.917 1.016.917 1050 p 398.181.918 0 398.181.918 1.5.1.1.02.00 22.779.420.507 22.779.420.507 1.5.1.1.02.11 21.047.627.774 21.047.627.774 1147 p 10.523.813.887 0 10.523.813.887 1149 p 10.523.813.887 0 10.523.813.887 1.5.1.1.02.21 1.731.792.733 1.731.792.733 1152 p 1.731.792.733 0 1.731.792.733 1.6.0.0.00.00 40.170.368.153 24.553.958.347 64.724.326.500 1.6.1.0.00.00 4.136.619.044 117.700.465 4.254.319.509 1.6.1.1.00.00 4.136.619.044 117.700.465 4.254.319.509 1.6.1.1.01.00 1.473.044.236 86.041.661 1.559.085.897 1.6.1.1.01.01 1.472.973.346 86.041.661 1.559.015.007 1000 p 3.013.226 0 3.013.226 1038 p 43.705.160 0 43.705.160 1049 p 0 86.041.661 86.041.661 1050 p 1.401.946.984 0 1.401.946.984 1059 p 4.400.360 0 4.400.360 1116 p 19.907.616 0 19.907.616 1.6.1.1.01.02 70.890 70.890 1050 p 70.890 0 70.890 1.6.1.1.02.00 451.022.151 31.394.550 482.416.701 1.6.1.1.02.01 451.022.151 31.394.550 482.416.701 1049 p 0 31.394.550 31.394.550 1050 p 451.022.151 0 451.022.151 1.6.1.1.03.00 1.346.519.723 52.398 1.346.572.121 1.6.1.1.03.01 1.346.174.091 52.398 1.346.226.489 1038 p 496.157 0 496.157 1049 p 0 52.398 52.398 1050 p 1.345.677.934 0 1.345.677.934 1.6.1.1.03.02 341.244 341.244 1050 p 341.244 0 341.244