DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400379 379 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.6.1.1.03.03 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Serviços de Informação e Tecnologia Serviços de Informação e Tecnologia - principal Serviços de Informação e Tecnologia - Multas e Juros Serviços de Operação, Manutenção e Fornecimento de Água Serviços de Operação, Manutenção e Fornecimento de Água - principal Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços de Navegação Serviços de Navegação Aérea - principal Serviços de Navegação Naval - principal Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Serviços de Transporte de passageiros ou Mercadorias - principal Serviços Portuários Serviços portuários - principal Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal - principal Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal - Multas e Juros Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis - principal Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Financeiras Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - principal 4.388 4.388 1050 p 4.388 0 4.388 1.6.1.1.04.00 839.980.225 211.856 840.192.081 1.6.1.1.04.01 839.978.209 211.856 840.190.065 1000 p 4.562.509 0 4.562.509 1049 p 0 211.856 211.856 1050 p 835.415.700 0 835.415.700 1.6.1.1.04.02 2.016 2.016 1050 p 2.016 0 2.016 1.6.1.1.06.00 26.052.709 26.052.709 1.6.1.1.06.01 26.052.709 26.052.709 1052 p 26.052.709 0 26.052.709 1.6.2.0.00.00 4.690.166.985 4.690.166.985 1.6.2.1.00.00 4.690.166.985 4.690.166.985 1.6.2.1.01.00 4.568.253.767 4.568.253.767 1.6.2.1.01.11 4.306.554.451 4.306.554.451 1052 p 4.306.554.451 0 4.306.554.451 1.6.2.1.01.21 261.699.316 261.699.316 1063 p 261.699.316 0 261.699.316 1.6.2.1.02.00 121.430.194 121.430.194 1.6.2.1.02.01 121.430.194 121.430.194 1050 p 121.430.194 0 121.430.194 1.6.2.1.03.00 483.024 483.024 1.6.2.1.03.01 483.024 483.024 1050 p 483.024 0 483.024 1.6.3.0.00.00 356.490.751 356.490.751 1.6.3.1.00.00 296.381.872 296.381.872 1.6.3.1.01.00 296.381.872 296.381.872 1.6.3.1.01.01 296.380.000 296.380.000 1049 p 0 296.380.000 296.380.000 1.6.3.1.01.02 1.872 1.872 1049 p 0 1.872 1.872 1.6.3.2.00.00 60.108.879 60.108.879 1.6.3.2.01.00 60.108.879 60.108.879 1.6.3.2.01.01 60.108.879 60.108.879 1004 p 0 46.992.858 46.992.858 1049 p 0 13.116.021 13.116.021 1.6.4.0.00.00 31.318.248.180 24.079.698.299 55.397.946.479 1.6.4.1.00.00 31.318.248.180 24.079.698.299 55.397.946.479 1.6.4.1.01.00 31.100.602.799 31.100.602.799 1.6.4.1.01.01 31.100.050.812 31.100.050.812