DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400380 380 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros Concessão de Avais, Garantias e Seguros Concessão de Avais, Garantias e Seguros - principal Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Multas e Juros Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico Remuneração sobre Repasse para programas de Desenvolvimento Econômico - principal Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços Outros Serviços - principal Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - principal Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - principal Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - principal 1000 F 424.824 0 424.824 1050 F 1.305.600.479 0 1.305.600.479 1052 F 1.632.244.757 0 1.632.244.757 1061 F 36.802.761 0 36.802.761 1114 F 686.908 0 686.908 1147 F 1.097.436.603 0 1.097.436.603 1400 F 24.827.729.439 0 24.827.729.439 1401 F 2.199.125.041 0 2.199.125.041 1.6.4.1.01.02 551.987 551.987 1050 F 551.987 0 551.987 1.6.4.1.02.00 217.645.381 217.645.381 1.6.4.1.02.01 199.102.345 199.102.345 1052 p 199.102.345 0 199.102.345 1.6.4.1.02.02 18.543.036 18.543.036 1052 p 18.543.036 0 18.543.036 1.6.4.1.03.00 24.079.698.299 24.079.698.299 1.6.4.1.03.01 24.079.698.299 24.079.698.299 1049 F 0 24.079.698.299 24.079.698.299 1.6.9.0.00.00 25.333.944 68.832 25.402.776 1.6.9.9.00.00 25.333.944 68.832 25.402.776 1.6.9.9.99.00 25.333.944 68.832 25.402.776 1.6.9.9.99.01 25.333.944 68.832 25.402.776 1049 p 0 68.832 68.832 1050 p 25.333.944 0 25.333.944 1.7.0.0.00.00 130.441.789 7.756.050 138.197.839 1.7.1.0.00.00 2.000.000 2.000.000 1.7.1.7.00.00 2.000.000 2.000.000 1.7.1.7.99.00 2.000.000 2.000.000 1.7.1.7.99.01 2.000.000 2.000.000 1081 p 2.000.000 0 2.000.000 1.7.2.0.00.00 15.616.346 5.311.121 20.927.467 1.7.2.4.00.00 15.616.346 5.311.121 20.927.467 1.7.2.4.01.00 15.616.346 5.311.121 20.927.467 1.7.2.4.01.01 15.616.346 5.311.121 20.927.467 1081 p 15.616.346 5.311.121 20.927.467 1.7.3.0.00.00 14.448.449 14.448.449 1.7.3.2.00.00 14.448.449 14.448.449 1.7.3.2.01.00 14.448.449 14.448.449 1.7.3.2.01.01 14.448.449 14.448.449