DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400381 381 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União Transferências de Instituições privadas para Órgãos e Entidades da União - principal Demais Transferências Correntes Transferências de Pessoas Físicas Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União Transferências de pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - principal Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Previstas em Legislação Específica Multas previstas em Legislação Específica - principal Multas previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Multas previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Multas previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações 1081 p 14.448.449 0 14.448.449 1.7.4.0.00.00 98.376.994 98.376.994 1.7.4.1.00.00 98.376.994 98.376.994 1.7.4.1.01.00 98.376.994 98.376.994 1.7.4.1.01.01 98.376.994 98.376.994 1081 p 7.014.750 0 7.014.750 1096 p 91.362.244 0 91.362.244 1.7.9.0.00.00 2.444.929 2.444.929 1.7.9.1.00.00 2.444.929 2.444.929 1.7.9.1.01.00 2.444.929 2.444.929 1.7.9.1.01.01 2.444.929 2.444.929 1096 p 0 2.444.929 2.444.929 1.9.0.0.00.00 34.889.906.985 3.390.399.596 38.280.306.581 1.9.1.0.00.00 6.776.718.590 867.159.121 7.643.877.711 1.9.1.1.00.00 6.776.718.590 867.159.121 7.643.877.711 1.9.1.1.01.00 2.586.470.604 595.170.599 3.181.641.203 1.9.1.1.01.01 1.232.124.526 298.994.364 1.531.118.890 1003 p 0 298.994.364 298.994.364 1009 p 5.641.698 0 5.641.698 1019 p 38.289.432 0 38.289.432 1032 p 6.181.736 0 6.181.736 1033 p 59.108.906 0 59.108.906 1052 p 1.080.710.060 0 1.080.710.060 1088 p 8.088.454 0 8.088.454 1131 p 34.104.240 0 34.104.240 1.9.1.1.01.02 6.538.719 6.538.719 1009 p 1.835 0 1.835 1032 p 55.226 0 55.226 1052 p 6.481.658 0 6.481.658 1.9.1.1.01.03 1.253.156.559 296.176.235 1.549.332.794 1003 p 0 295.944.142 295.944.142 1033 p 531.609 0 531.609 1052 p 1.091.108.372 0 1.091.108.372 1054 p 0 232.093 232.093 1069 p 142.591.732 0 142.591.732 1088 p 18.924.846 0 18.924.846 1.9.1.1.01.04 94.650.800 94.650.800 1000 p 17.794.032 0 17.794.032 1033 p 12.838.068 0 12.838.068 1052 p 64.002.586 0 64.002.586 1088 p 16.114 0 16.114 1.9.1.1.02.00 130.972.499 130.972.499