DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400388 388 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.9.9.9.15.00 Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - principal Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM Alienação de Estoques da política de Garantia de preços Mínimos - pGpM - principal Outras Receitas Outras Receitas Arrecadadas e pro}etadas pela RFB - principal Outras Receitas Arrecadadas e pro}etadas pela RFB - Multas e Juros Outras Receitas Arrecadadas e pro}etadas pela RFB - Dívida Ativa Outras Receitas Arrecadadas e pro}etadas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Receitas Não Arrecadadas e Não pro}etadas pela RFB - primárias - principal Outras Receitas Não Arrecadadas e Não pro}etadas pela RFB - primárias - Multas e Juros Outras Receitas Não Arrecadadas e Não pro}etadas pela RFB - primárias - Dívida Ativa Outras Receitas Não Arrecadadas e Não pro}etadas pela RFB - primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Outras Receitas Não Arrecadadas e Não pro}etadas pela RFB - Financeiras - Dívida Ativa Receitas de Capital Operações de Crédito 8.553.022.485 8.553.022.485 1.9.9.9.15.01 8.553.022.485 8.553.022.485 1000 p 8.553.022.485 0 8.553.022.485 1.9.9.9.17.00 182.477.652 182.477.652 1.9.9.9.17.01 182.477.652 182.477.652 1060 p 182.477.652 0 182.477.652 1.9.9.9.99.00 9.910.453.892 86.588.680 9.997.042.572 1.9.9.9.99.11 1.564.171.002 1.564.171.002 1000 p 1.564.171.002 0 1.564.171.002 1.9.9.9.99.12 70.669.571 70.669.571 1032 p 70.669.571 0 70.669.571 1.9.9.9.99.13 6.981.287.129 6.981.287.129 1000 p 6.329.152.108 0 6.329.152.108 1032 p 652.135.021 0 652.135.021 1.9.9.9.99.14 5.756.785 16.016.860 21.773.645 1000 p 5.756.785 0 5.756.785 1054 p 0 16.016.860 16.016.860 1.9.9.9.99.21 102.622.174 32.295.673 134.917.847 1038 p 790.364 0 790.364 1049 p 0 32.295.673 32.295.673 1050 p 99.638.493 0 99.638.493 1083 p 2.193.317 0 2.193.317 1.9.9.9.99.22 4.364.685 34.989.746 39.354.431 1000 p 3.396.637 0 3.396.637 1049 p 0 34.989.746 34.989.746 1050 p 968.048 0 968.048 1.9.9.9.99.23 840.632.465 2.159.788 842.792.253 1000 p 807.686.300 0 807.686.300 1049 p 0 2.159.788 2.159.788 1050 p 32.946.165 0 32.946.165 1.9.9.9.99.24 294.901.266 1.126.613 296.027.879 1000 p 235.948.179 0 235.948.179 1032 p 12.665.863 0 12.665.863 1033 p 15.290.713 0 15.290.713 1049 p 0 1.126.613 1.126.613 1050 p 30.996.511 0 30.996.511 1.9.9.9.99.33 46.048.815 46.048.815 1050 F 46.048.815 0 46.048.815 2.0.0.0.00.00 3.060.833.707.304 8.305.926 3.060.842.013.230 2.1.0.0.00.00 2.818.171.584.351 0 2.818.171.584.351