DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400387 387 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total 1.9.3.1.10.00 Prêmios Prescritos de Loteria de Apostas de Quota Fixa prêmios prescritos de Loteria de Apostas de Quota Fixa - principal Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Juros do principal Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais - Multas e Juros Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral - Multas e Juros Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência Compensações Financeiras entre os Regimes de previdência - principal Contribuição ao Montepio Civil Contribuição ao Montepio Civil - principal Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - principal Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Multas e Juros Reserva Global de Reversão Reserva Global de Reversão - principal Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - principal Ônus de Sucumbência - principal 1.377.302 1.377.302 1.9.3.1.10.01 1.377.302 1.377.302 1124 p 688.651 0 688.651 1182 p 688.651 0 688.651 1.9.4.0.00.00 1.394.586 91.959 1.486.545 1.9.4.2.00.00 1.342.466 91.959 1.434.425 1.9.4.2.01.00 1.342.466 91.959 1.434.425 1.9.4.2.01.06 1.342.466 91.959 1.434.425 1049 p 0 91.959 91.959 1051 p 1.342.466 0 1.342.466 1.9.4.4.00.00 52.120 52.120 1.9.4.4.06.00 16.142 16.142 1.9.4.4.06.02 16.142 16.142 1050 F 16.142 0 16.142 1.9.4.4.07.00 35.978 35.978 1.9.4.4.07.12 35.978 35.978 1052 F 35.438 0 35.438 1114 F 540 0 540 1.9.9.0.00.00 21.206.757.782 334.355.489 21.541.113.271 1.9.9.9.00.00 21.206.757.782 334.355.489 21.541.113.271 1.9.9.9.03.00 247.715.091 247.715.091 1.9.9.9.03.01 247.715.091 247.715.091 1054 p 0 247.715.091 247.715.091 1.9.9.9.04.00 51.718 51.718 1.9.9.9.04.01 51.718 51.718 1017 p 0 51.718 51.718 1.9.9.9.05.00 1.125.631.113 1.125.631.113 1.9.9.9.05.01 1.119.392.005 1.119.392.005 1086 p 1.119.392.005 0 1.119.392.005 1.9.9.9.05.02 6.239.108 6.239.108 1086 p 6.239.108 0 6.239.108 1.9.9.9.10.00 17.436.066 17.436.066 1.9.9.9.10.01 17.436.066 17.436.066 1080 p 17.436.066 0 17.436.066 1.9.9.9.12.00 1.417.736.574 1.417.736.574 1.9.9.9.12.11 1.413.694.433 1.413.694.433 1031 p 1.413.578.477 0 1.413.578.477 1050 p 115.956 0 115.956 1.9.9.9.12.21 4.042.141 4.042.141 1000 p 4.042.141 0 4.042.141