DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400392 392 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Impostos sobre a Produção, Circulação e Serviços - Operações Intraorçamentárias Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Operações Intraorçamentárias Imposto sobre produtos Industrializados - IpI - Bebidas - principal - Operações Intraorçamentárias Taxas - Operações Intraorçamentárias Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Operações Intraorçamentárias Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Operações Intraorçamentárias Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - principal - Operações Intraorçamentárias Taxas de Fiscalização das Telecomunicações - Operações Intraorçamentárias Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não proveniente da Utilização de posições Orbitais - principal - Operações Intraorçamentárias Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não proveniente da Utilização de posições Orbitais - principal - Operações Intraorçamentárias Taxas pela Prestação de Serviços - Operações Intraorçamentárias Emolumentos e Custas Judiciais - Operações Intraorçamentárias Emolumentos e Custas Judiciais - principal - Operações Intraorçamentárias Contribuições - Operações Intraorçamentárias Contribuições Sociais - Operações Intraorçamentárias Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e 1000 p 43.470 0 43.470 1201 p 22.170 0 22.170 1202 p 18.692 0 18.692 1207 p 522 0 522 1208 p 522 0 522 1209 p 782 0 782 1210 p 782 0 782 7.1.1.4.00.00 6.332 6.332 7.1.1.4.01.00 6.332 6.332 7.1.1.4.01.21 6.332 6.332 1000 p 2.533 0 2.533 1201 p 1.615 0 1.615 1202 p 1.361 0 1.361 1203 p 633 0 633 1207 p 38 0 38 1208 p 38 0 38 1209 p 57 0 57 1210 p 57 0 57 7.1.2.0.00.00 1.887.067 1.887.067 7.1.2.1.00.00 1.806.409 1.806.409 7.1.2.1.01.00 697.469 697.469 7.1.2.1.01.01 697.469 697.469 1000 p 209.241 0 209.241 1021 p 93.428 0 93.428 1052 p 394.800 0 394.800 7.1.2.1.02.00 1.108.940 1.108.940 7.1.2.1.02.11 307.027 307.027 1000 p 92.108 0 92.108 1120 p 214.919 0 214.919 7.1.2.1.02.21 801.913 801.913 1000 p 240.574 0 240.574 1120 p 561.339 0 561.339 7.1.2.2.00.00 80.658 80.658 7.1.2.2.02.00 80.658 80.658 7.1.2.2.02.01 80.658 80.658 1000 p 24.197 0 24.197 1027 p 56.461 0 56.461 7.2.0.0.00.00 4.641.536 24.951.326.573 24.955.968.109 7.2.1.0.00.00 1.391.373 24.951.326.573 24.952.717.946 7.2.1.5.00.00 1.391.373 24.951.326.573 24.952.717.946