DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400393 393 Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Natureza, Fonte de Recursos e Esfera LDO-2026, Art. 9o., Inciso III, alínea "a". Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Código Especificação Fonte RP Fiscal Seguridade Social Total Sistema de Proteção Social - Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Operações Intraorçamentárias 1.391.373 24.951.326.573 24.952.717.946 7.2.1.5.02.11 Contribuição patronal - Servidor Civil Ativo - principal - Operações Intraorçamentárias 24.727.512.143 24.727.512.143 1056 F 0 24.462.654.937 24.462.654.937 1125 F 0 264.857.206 264.857.206 7.2.1.5.02.13 Contribuição patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Operações Intraorçamentárias 5.521.698 5.521.698 1056 F 0 5.521.698 5.521.698 7.2.1.5.02.15 Contribuição patronal - Servidor Civil Ativo - Multas do principal - Operações Intraorçamentárias 7.552.400 7.552.400 1056 F 0 7.552.400 7.552.400 7.2.1.5.02.16 Contribuição patronal - Servidor Civil Ativo - Juros do principal - Operações Intraorçamentárias 1.391.373 1.391.373 1032 F 1.391.373 0 1.391.373 7.2.1.5.02.21 Contribuição patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - patronal - Servidor Civil Ativo - principal - Operações Intraorçamentárias 210.740.332 210.740.332 1056 F 0 210.740.332 210.740.332 7.2.2.0.00.00 Contribuições Econômicas - Operações Intraorçamentárias 3.250.163 3.250.163 7.2.2.1.00.00 Contribuições Econômicas - Operações Intraorçamentárias 3.250.163 3.250.163 7.2.2.1.09.00 Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Operações Intraorçamentárias 3.037.884 3.037.884 7.2.2.1.09.11 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de prestação de Serviços de Telecomunicações - principal - Operações Intraorçamentárias 3.037.884 3.037.884 1000 p 911.365 0 911.365 1052 p 2.126.519 0 2.126.519 7.2.2.1.10.00 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Operações Intraorçamentárias 212.279 212.279 7.2.2.1.10.01 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão pública - principal - Operações Intraorçamentárias 212.279 212.279 1000 p 63.684 0 63.684 1037 p 148.595 0 148.595 7.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial - Operações Intraorçamentárias 6.330.651 0 6.330.651 7.3.1.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - 6.330.651 6.330.651 7.3.1.1.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - Operações Intraorçamentárias 6.330.651 6.330.651 7.3.1.1.01.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação - Operações Intraorçamentárias 6.330.651 6.330.651 7.3.1.1.01.11 Aluguéis e Arrendamentos - principal - Operações Intraorçamentárias 6.330.651 6.330.651 1000 p 6.204.515 0 6.204.515 1050 p 126.136 0 126.136 7.5.0.0.00.00 Receita Industrial - Operações Intraorçamentárias 18.027.243 0 18.027.243 7.5.1.0.00.00 Receita Industrial - Operações Intraorçamentárias 18.027.243 18.027.243 7.5.1.1.00.00 Receita Industrial - Operações Intraorçamentárias 18.027.243 18.027.243 7.5.1.1.01.00 Receita Industrial - Operações Intraorçamentárias 18.027.243 18.027.243 7.5.1.1.01.01 Receita Industrial - principal - Operações Intraorçamentárias 18.027.243 18.027.243 1050 p 18.027.243 0 18.027.243 7.6.0.0.00.00 Receita de Serviços - Operações Intraorçamentárias 20.503.435 85.758 20.589.193