DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400600 600 Programas Finalísticos LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade Valor do Programa Constante da LOA: 81.258.802 Programa: 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações Valor do Programa Constante da LOA: 159.489.715

Programa: 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos

Valor do Programa Constante da LOA: 72.341.130 Povos Indígenas Órgão: 84000 Ministério dos Povos Indígenas Valor LOA: 72.341.130 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 58.220.275 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta 34.141.403 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI 24.078.872 21FL Gestão dos Direitos dos Povos Indígenas 14.120.855 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta 14.120.855 Programa: 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Valor do Programa Constante da LOA: 567.889.691 Nacional Órgão: 52000 Ministério da Defesa Valor LOA: 567.889.691 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 20X4 Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM 49.294.793 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 49.294.793 219C Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade e fortalecimento do controle de fronteiras 258.357.083 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 258.357.083 21BJ Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 4.186.931 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 4.186.931 21EM Emprego das Forças Armadas e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em Apoio a Ações em Terras Indígenas 194.757.601 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 194.757.601 21I7 Apoio à Participação nos Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional dos Esportes Militares 12.368.279 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 12.368.279 21I8 Apoio a Projetos Sociais, Educacionais e de Qualificação Profissional 13.164.016 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta 13.164.016 2510 Prestação de Ensino Profissional Marítimo 23.760.988 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 23.760.988 7XM8 Implantação de Aeródromo em Santa Rosa do Purus/AC 12.000.000 52121 - Comando do Exército 12.000.000 Programa: 6112 Defesa Nacional Valor do Programa Constante da LOA: 14.980.048.165 Órgão: 52000 Ministério da Defesa Valor LOA: 14.980.048.165 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 81.258.802 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA 18.154.087 Órgão: 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Valor LOA: 159.489.715 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0083 Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) 100.000 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta 100.000 21G4 Apoio ao Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) 1.444.971 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta 1.444.971 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 157.944.744 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta 157.944.744