DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400609 609 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 122.301.053.926 Órgão: 20000 Presidência da República Valor LOA: 31.513.327 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 31.512.327 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 31.512.327 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 1.000 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC 1.000 Órgão: 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária Valor LOA: 26.327.496 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 20.425.906 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 20.425.906 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 5.901.590 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA 5.901.590 Órgão: 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Valor LOA: 6.055.200 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 6.054.200 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 6.054.200 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 1.000 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC 1.000 Órgão: 25000 Ministério da Fazenda Valor LOA: 106.053 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 106.053 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 106.053 Órgão: 26000 Ministério da Educação Valor LOA: 73.378.439 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 50.932.184 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre 10.903 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 50.921.281 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 22.446.255 26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre 8.195.385 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares 14.250.870 Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Valor LOA: 42.692.613 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 14.947.738 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 5.529.639 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE 1.141.264 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 8.276.835 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 27.741.875 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 27.741.875 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 3.000 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM 1.000 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE 1.000 32398 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP 1.000 Órgão: 33000 Ministério da Previdência Social Valor LOA: 55.362.885.451 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 1.990.331.759 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social 1.990.331.759