DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400610 610 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 122.301.053.926 00N2 Cumprimento de Sentença Judicial - Instituto Aerus de Seguridade Social - Processo nº 0010295-77.2004.4.01.3400 843.437.794 33101 - Ministério da Previdência Social - Administração Direta 843.437.794 00SA Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte 537.233.099 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social 537.233.099 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 22.801.863.587 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social 22.801.863.587 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 29.190.019.212 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social 29.190.019.212 Órgão: 36000 Ministério da Saúde Valor LOA: 4.768.445.845 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 4.257.618 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 4.257.618 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 4.742.962.949 36201 - Fundação Oswaldo Cruz 27.752.634 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 101.697.055 36211 - Fundação Nacional de Saúde 264.724.548 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 3.657.717 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS 118.295.688 36901 - Fundo Nacional de Saúde 4.226.835.307 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 21.225.278 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO 21.224.278 36901 - Fundo Nacional de Saúde 1.000 Órgão: 39000 Ministério dos Transportes Valor LOA: 9.755.617 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 5.758.444 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 5.758.444 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 3.997.173 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 3.997.173 Órgão: 40000 Ministério do Trabalho e Emprego Valor LOA: 92.099.589 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 116.241 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador 116.241 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 91.983.348 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador 91.983.348 Órgão: 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Valor LOA: 10.000.000 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 10.000.000 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta 10.000.000 Órgão: 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Valor LOA: 157.327.224 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 50.565.246 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 50.565.246 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 106.760.978 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 106.760.978