DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400611 611 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais Valor do Programa Constante da LOA: 122.301.053.926 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 1.000 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 1.000 Órgão: 52000 Ministério da Defesa Valor LOA: 41.720.418 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 27.827.384 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 18.747.911 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL 9.079.473 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 13.292.459 52111 - Comando da Aeronáutica 13.292.459 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 600.575 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL 599.575 52233 - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL 1.000 Órgão: 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Valor LOA: 35.261.906 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 34.950.226 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 34.950.226 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 311.680 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF 311.680 Órgão: 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Valor LOA: 8.780.456.830 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 44.255.689 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 44.255.689 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 507.007.021 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 507.007.021 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 8.229.194.120 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social 8.229.194.120 Órgão: 56000 Ministério das Cidades Valor LOA: 612.499.252 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 220.865.184 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 26.880.273 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 193.984.911 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 390.627.636 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 390.627.636 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 1.006.432 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB 1.000 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 1.005.432 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor LOA: 52.246.908.166 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0005 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 3.163.803.556 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 3.163.803.556 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 715.590.735 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento 715.590.735 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 997.897.812