DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400612 612 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Valor do Programa Constante da LOA: 122.301.053.926 Judiciais 00G5 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor 997.897.812 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 997.897.812 00QG Anistiados Políticos - Retroativos Concedidos por Decisões Judiciais 119.957.019 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento 119.957.019 00QY Acordos referentes a passivos atuariais de estatais dependentes 143.948.423 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento 143.948.423 00WU Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Excedentes ao sublimite 29.784.113.877 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 29.784.113.877 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 6.582.916.178 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 6.582.916.178 0EC7 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios relativos à complementação da União ao Fundef) 10.738.680.566 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais 10.738.680.566 Órgão: 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Valor LOA: 3.620.500 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0734 Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 3.620.500 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta 3.620.500 Programa: 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno Valor do Programa Constante da LOA: 108.767.269.453 Órgão: 40000 Ministério do Trabalho e Emprego Valor LOA: 22.994.229.521 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 22.994.229.521 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador 22.994.229.521 Órgão: 71000 Encargos Financeiros da União Valor LOA: 24.762.323.258 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00XF Financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 12.351, de 2010) 24.762.323.258 71903 - Fundo Social - FS 24.762.323.258 Órgão: 74000 Operações Oficiais de Crédito Valor LOA: 61.010.716.674 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) 6.149.243.916 74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR 6.149.243.916 002E Equalização de Juros no Âmbito do Programa de Incentivo a Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei n° 10.735, de 2003) 100.000 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 100.000 0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) 9.223.865.878 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR 9.223.865.878 0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) 9.223.865.878 74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR 9.223.865.878 00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha 227.279.633 74204 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM 227.279.633 00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) 7.673.088.625 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino 7.673.088.625