DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400613 613 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno Valor do Programa Constante da LOA: 108.767.269.453

Programa: 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação

Valor do Programa Constante da LOA: 634.920.896.552 Específica Órgão: 32000 Ministério de Minas e Energia Valor LOA: 1.935.005.241 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 00NY Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) 1.935.005.241 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 1.935.005.241 Órgão: 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Valor LOA: 632.985.891.311 Ação Título Unidade Orçamentária Valor 0044 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) 176.278.325.637 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 176.278.325.637 0045 Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) 215.223.537.114 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 215.223.537.114 0046 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) 7.997.187.349 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 7.997.187.349 006M Transferência do imposto territorial rural - ITR 3.123.619.722 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 3.123.619.722 009T Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 1.866.788.278 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 1.866.788.278 00FM Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 976.673.754 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 976.673.754 00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) 7.673.088.625

00JE

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica Superior/FIES - Min. da Educação

16.944.812 74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica 16.944.812 00X6 Financiamentos de Investimentos em Infraestrutura Social (Lei nº 14.947, de 2024) 10.000.000.000 74921 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS)/PR 10.000.000.000 00XC Aporte de Recursos para Implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS (Lei Complementar nº 214, de 2025) 800.000.000 74102 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 800.000.000 0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - FNO (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) 6.149.243.916 74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR 6.149.243.916 0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) 8.846.984.016 74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT- M.Ciência,Tecnol. e Inov. 8.846.984.016 0A81 Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) 500.000.000 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 500.000.000 0A83 Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei n° 10.735, de 2003) 100.000 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 100.000 0A84 Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) 2.200.000.000 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda 2.200.000.000