DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400614 614 Programa de Operações Especiais LDO-2026, Anexo I, Inciso XIV. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Programa: 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica Valor do Programa Constante da LOA: 634.920.896.552 00H6 Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro 27.382.982 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 27.382.982 00NR Manutenção das Polícias Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 666.811.956 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 666.811.956 00NS Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 4.071.183.787 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 4.071.183.787 00NT Outros Benefícios das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 305.957.421 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 305.957.421 00PX Transferência de Parcela dos Recursos Arrecadados por Taxa de Ocupação, de Foro e de Laudêmio e da Receita Patrimonial Decorrente da Alienação de Imóveis 208.885.544 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 208.885.544 00Q2 Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 970.004.999 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 970.004.999 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 1.639.954.128 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 1.639.954.128 00RS Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos do FCDF 822.041.619 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 822.041.619 00SE Transferência Temporária a Estados, Distrito Federal e Municípios nos termos da Lei Complementar nº 176/2020 4.000.000.000 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 4.000.000.000 00UV Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 1.500.000.000 73120 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura 1.500.000.000 00WW Pessoal Ativo do Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal 6.027.673.122 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 6.027.673.122 00WX Pessoal Ativo do Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal 4.360.000.000 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 4.360.000.000 00WY Pessoal Ativo das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 5.574.112.013 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 5.574.112.013 0169 Transferência de Concursos de Prognósticos (Lei nº 13.756/2018) 39.527.856 73109 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte 39.527.856 0223 Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira - Tratado de ITAIPU (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 1.492.208.679 73118 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 1.492.208.679 0312 Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal 749.284.159 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 749.284.159 0369 Transferência das Quotas Estadual e Municipal do Salário-Educação 24.562.149.477 73107 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Educação 24.562.149.477 0546 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.1º) 2.282.330.976 73118 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 2.282.330.976 0547 Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 6.613.109.821 73119 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de ¿¿Mineração - ANM 6.613.109.821